O atendimento ao público realizado no Espaço Cidadão e nos centros regionais de Juiz de Fora vai funcionar a partir do meio-dia nesta quarta-feira (2). Conforme nota publicada no site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o atendimento no período da tarde – das 12h às 18h – ocorre de forma excepcional, já que na parte da manhã, a equipe estará empenhada em serviços para disponibilizar o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 no sistema a partir desta quinta (3).
Os trabalhos de atualização dos sistemas Fazendário (Sifan) e de Protocolo fazem parte das rotinas de início de ano da Prefeitura. O procedimento está sendo realizado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (SSTI) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Na última quinta-feira (27), a PJF divulgou o acesso ao “espelho” do IPTU de 2019, para que o contribuinte pudesse ter conhecimento do valor a ser pago e se programar. Para verificar a taxa, basta informar o número da inscrição imobiliária neste link.
Reajustes e descontos
No último sábado (29), a PJF publicou o decreto que reajusta o valor do IPTU na cidade em 2019. O imposto será corrigido com base na recomposição inflacionária acumulada no período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, que, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde a 4,05%. O mesmo índice vai incidir sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), conforme projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado pela Câmara no dia 14 de dezembro e sancionado pela Prefeitura na sexta-feira (28).
Contudo, a quem deseja pagar o valor à vista e não está em débito com o município, será concedido desconto de 10%. Entretanto, o benefício será destinado ao contribuinte que efetuar o pagamento até o dia 10 de janeiro. Neste caso, ele deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da Prefeitura. Há ainda previsão de desconto de 5% para pagamentos à vista realizados até 20 de fevereiro. Também neste caso, não podem haver débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel.
O pagamento do imposto vai acontecer em bancos credenciados: Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal (CEF). As lotéricas receberão o pagamento até R$ 2 mil. Acima deste valor, o pagamento deverá ser feito, preferencialmente, pela internet/office banking do seu banco, ou nos guichês da CEF, inclusive para os clientes de bancos não credenciados. Para aqueles contribuintes que não puderem acessar o documento pela internet, a PJF orienta a procurar as unidades do Espaço Cidadão do Centro ou nas regionais após a data de divulgação no sistema.