“Durante muitos anos, utilizamos o serviço sem problemas. No entanto, há cerca de três anos, começamos a enfrentar dificuldades para agendar consultas e também tivemos interrupções em atendimentos.” A declaração da universitária Rafaela Lima, 22 anos, reflete bem a realidade atual dos cerca de 10 mil usuários do Plano de Assistência à Saúde do Servidor em Juiz de Fora (PAS-JF). A mãe dela é professora da rede municipal de ensino, e suas duas irmãs e seu pai também utilizam o plano desde a sua instituição, em 2003. Com uma dívida de R$ 24 milhões acumulada, desequilíbrio mensal de aproximadamente R$ 1 milhão e uma vasta lista de queixas, a licitação proposta pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é a grande aposta para o retorno de um bom serviço, mas ainda divide opiniões. A saída foi encontrada no decorrer do Grupo de Trabalho (GT) criado junto a outros segmentos para melhorar o cuidado com a saúde dos servidores municipais. A abertura das propostas aconteceu na manhã dessa quinta-feira (1º). Segundo a PJF, a equipe está finalizando a análise, que deve ser concluída nesta sexta. Apenas após essa etapa haverá posicionamento oficial sobre o número de proponentes e classificação.
O Valor Global de Referência (VGR) do certame é de R$ 136.619.782,04 para o período inicial de 12 meses. O julgamento do processo será pelo maior desconto, aplicado linearmente sobre as tabelas de referência das modalidades de acomodação (Apartamento e Enfermaria). De acordo com o edital, a massa-base estimada é de 9.535 beneficiários, incluindo servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. Do total, 3.889 possuem 59 anos ou mais. A operacionalização do auxílio-saúde deverá observar mecanismos de preservação da mutualidade da carteira, mitigação da evasão da massa assistida, redução do risco de concentração de beneficiários de alto custo assistencial e preservação da proteção coletiva dos atuais beneficiários do PAS-JF. O novo formato de pagamento e relação com o servidor inclui o pagamento das mensalidades diretamente pelo servidor à operadora contratada, sem retenção ou repasse financeiro pela Prefeitura ou pela Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS). A coparticipação é fixada em 30% apenas para procedimentos ambulatoriais (consultas e exames). Os servidores que migrarem do antigo PAS-JF no prazo inicial terão reconhecimento integral das carências já cumpridas, garantindo a continuidade de tratamentos em curso. Os débitos históricos do extinto plano permanecem sob responsabilidade exclusiva da PJF, sendo proibida sua transferência para a nova operadora, para a AGPSS ou para os servidores.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu) avalia que há três posicionamentos em relação ao que é esperado desta concorrência: “Uma parte dos usuários está pessimista, devido a incertezas sobre os valores de mensalidade, apesar do auxílio-saúde que será concedido pelo Executivo. Outra parte, está otimista, de maneira geral. E há ainda um terceiro grupo, de servidores que não são usuários atuais, mas que aguardam para avaliar se realmente compensará aderir ao novo formato.” O Sinserpu afirma se alinhar aos otimistas. “Seguimos trabalhando no GT, na construção da autarquia, e nutrimos expectativas de melhor cobertura e, principalmente, de maior segurança com o retorno de uma regulamentação mais robusta e atualizada para o plano de saúde dos servidores. Entendemos que o enquadramento na ANS (Agência Nacional de Saúde) fornecerá maior garantia e melhor atendimento.”
O sindicato confirma que este momento de transição está sendo difícil para os usuários do PAS-JF. Um fator que comprometia a manutenção e a perenidade do modelo, segundo o Sinserpu, era a impossibilidade de portabilidade, que acabava por impedir tanto a saída, quanto a entrada de novos usuários. Quem sentiu na pele os efeitos dessa trajetória de queda na qualidade dos serviços prestados ainda não está 100% confiante de que esta licitação vai restabelecer os atributos esperados de um bom plano de saúde.
“Eu fazia terapia e precisei interromper o tratamento porque minha psicóloga deixou de atender pelo Saúde Servidor”, conta Rafaela. Segundo ela, o convênio não estava repassando os valores devidos pelo atendimento. “Tivemos outros casos semelhantes em diferentes especialidades médicas, como um endocrinologista que atendia a família há mais de 10 anos, que também deixaram de atender pelo plano.” Segundo ela, mesmo sem usufruir do serviço com a mesma plenitude de antes, já que muitos médicos e clínicas deixaram de atender pelo convênio, o valor do plano continuou sendo descontado normalmente do salário de sua mãe. “Por isso, uma das nossas expectativas com a reestruturação é que a regularização financeira permita normalizar o atendimento da rede credenciada, garantindo que os usuários tenham mais opções de médicos e clínicas e menos interrupções nos tratamentos.”
Usuária do PAS-JF precisou fazer outro plano de saúde
Para se ter uma ideia da dimensão que alcançou o dilema envolvendo o PAS-JF, uma servidora da Câmara Municipal precisou arcar com um segundo plano de saúde para que os tratamentos em curso pudessem prosseguir na família, com consultas e exames. “Eu sempre fiz tranquilamente os exames, mas já tem um tempo que tem cota, e a gente não consegue fazer. Eles falam que tem outros locais, mas muitos não aceitam. E muitos médicos saíram, como a minha ginecologista e a minha ortopedista. Continuamos pagando, mas quase não conseguimos usar”, lamenta a jornalista Marise Baesso.
A nova regulamentação do plano, criada pelo GT do PAS-JF, foi aprovada pela Câmara Municipal em julho. Segundo a PJF, a iniciativa prevê a ampliação dos recursos destinados pelas mantenedoras, de R$ 400 mil para R$ 1,2 milhão por mês. O valor será direcionado como forma de subsídio, conforme critérios definidos em lei, a fim de possibilitar a manutenção de usuários com menor rendimento. O texto também fortalece os mecanismos de fiscalização, gestão e transparência, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do plano e sua adequação às exigências da ANS.
“Avançamos em um modelo que viabilizará a coparticipação da Administração na composição do índice de sinistralidade anual, minimizando o impacto dos reajustes anuais para grupos específicos de titulares”, destaca a PJF. Ainda em julho, a prefeita Margarida Salomão (PT) sancionou a lei que dispõe sobre a reestruturação do PAS-JF e a criação da autarquia. Na ocasião, foi assinada a Lei nº 15.449, que institui o Fundo Especial de Regularização do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF), para reforçar a sustentabilidade do programa, criando um mecanismo de apoio para enfrentar oscilações financeiras sem comprometer a assistência aos beneficiários.”