Acontece, neste primeiro domingo de outubro (1º), em todo o território nacional, a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/2027. No município, os cidadãos maiores de 16 anos, com domicílio eleitoral na cidade e situação de eleitor regularizada podem escolher entre os 93 candidatos que disputam as 25 vagas existentes para o cargo. Desta vez, a eleição, que será realizada das 8h às 17h, contará com dois locais de votação, a depender da inicial do nome do votante.
Os eleitores com as letras iniciais do nome de A até K terão de votar na Escola Normal – Instituto Estadual de Educação com entrada pela Rua Espírito Santo, s/n, esquina com Av. Getúlio Vargas, Centro. Já os eleitores com as letras iniciais do nome de L a Z irão exercer o direito do voto no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEM) Dr. Geraldo Moutinho, situado na Travessa Doutor Prisco, 57, Centro. O eleitor deverá comparecer ao local de votação portando documento oficial de identificação com foto e título de eleitor. O voto, que é facultativo, será manual, e cada pessoa poderá votar em apenas um candidato.
Além da escolha dos 25 membros titulares, estão incluídos no processo eleitoral mais 25 suplentes para compor cada Conselho Tutelar. Na última eleição em 2019 para o quadriênio 2020/2024, esse número era de 15 em cada categoria. A mudança se deve ao pedido da Prefeitura de Juiz de Fora para aumentar o número de Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente em atuação na cidade através da alteração da Lei 8.056/1992. Hoje, o município conta com três unidades, que passarão a cinco no início do ano que vem.
Desse modo, os cinco conselhos tutelares terão como área de atuação as seguintes localidades, que contemplam as zonas urbana e rural da cidade. O território 1 vai abranger a região Norte, Valadares, Penido e Rosário de Minas enquanto o território 2 diz respeito à região Sul-Oeste, Monte Verde, Humaitá e Torreões. Já o território 3 irá fazer cobertura do Centro-Sudeste, ao passo que o território 4 assistirá a região Leste, Caeté e Sarandira. Por fim, o território 5 ficará responsável por contemplar as regiões Norte e Nordeste.
Segundo a promotora de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e Adolescente, Samyra Ribeiro Namen, a demanda de haver cinco conselhos é um sonho antigo do Ministério Público, que discute essa questão há cerca de três anos. “Os conselhos atuais existentes não conseguem dar vazão a todo atendimento necessário de forma rápida e eficiente à população. Entendo que a ampliação traz ganhos muito promissores”, afirma.
Eleição integra extenso processo de escolha
A eleição por voto é a quinta etapa do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Os candidatos e as candidatas que chegam nesta fase já passaram por outras quatro etapas prévias, com caráter eliminatório. A primeira eliminatória se faz na legitimação da inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do edital. Após isso, ocorre a prova seletiva de conhecimento específico, redação e documento oficial. Sendo assim, o terceiro momento consiste em entrevista e avaliação psicológica com profissional especializado e, no quarto, realiza-se prova prática de informática. A eleição dos candidatos habilitados que corresponde à quinta etapa, contudo, não é a última. Posteriormente ainda acontece um curso de formação sobre normas e exercício da função, no qual é exigido frequência integral para só depois tomar posse do cargo.
Como defende Samyra Namen, a eleição de novos conselheiros têm papel importante, uma vez que eles trabalham em prol da sociedade. “Juiz de Fora tem a oportunidade de escolher conselheiros tutelares para representar a população em suas demandas e necessidades. O conselheiro tutelar é aquele que consegue aplicar medida de proteção e pode tirar crianças da invisibilidade, de situações de risco e de extrema vulnerabilidade”, destaca.
Todo o processo eleitoral conta com o acompanhamento e a fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais e com o apoio da gestão pública, através de suas secretarias, com intuito de que elas participem ativamente do planejamento e da organização do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares de Juiz de Fora.