Entre janeiro e julho deste ano, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) recebeu 838 reclamações envolvendo empréstimo consignado na cidade. O número ultrapassou as denúncias registradas em todos os meses de 2021, que totalizavam 755. As principais queixas dos aposentados acima de 60 anos são em relação a cobrança por serviço, seja indevida ou abusiva, e produto não contratado, reconhecido ou solicitado.
A assessora do departamento de atendimento ao consumidor, Caroline Schubert, informou que há registros no órgão de renegociação e parcelamento de dívidas dos consumidores superendividados, por causa da falta de transparência da instituição ao repassar informações no momento de contratação do serviço. O recebimento do empréstimo sem consentimento é um dos principais problemas enfrentados pelos aposentados e, no início de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com o objetivo de impedir essas situações, que resultam em encargos.
A proposta estabelece multa e coíbe a contratação de empréstimos consignados sem autorização expressa do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de servidor público. De acordo com o texto, as instituições financeiras que não conseguirem provar que houve engano justificável ou fraude sem a participação dela terão multa de 10%. O documento também aponta que a regra valerá para operações de financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil. O texto depende do aval do Senado para ser colocado em prática.
Denuncie
A representante do Procon explica que as pessoas que receberem qualquer quantia de instituições financeiras sem ter pedido podem abrir uma denúncia no órgão, pois essa ocorrência configura em amostra grátis, o que pode gerar a nulidade do contrato. A mudança na Lei 14.181/21, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, possibilitou a criação de uma política de proteção ao superendividado. Segundo o Procon, as fiscalizações são feitas com frequência em relação à publicidade e a atuação das empresas fornecedoras de crédito para verificar se as informações estão sendo repassadas de forma necessária ou se estão abusando da propaganda.
“Restando comprovado em processo administrativo sancionatório em que é assegurado o contraditório e ampla defesa restando subsistente a inflação, as empresas podem ser multadas e terem suas atividades suspensas. Ressalta-se que considerando o objetivo do CDC que é assegurar o equilíbrio nas relações de consumo pode ser que em alguns casos as empresas podem ser orientadas ao invés de ser interditada”, explica Schubert.
Orientações para evitar prejuízos com empréstimo consignado
De acordo com Carolina, a principal dica é praticar o consumo consciente para ter um equilíbrio entre fornecedor e consumidor. O aposentado deve contratar o empréstimo somente se for extremamente necessário. “Vale lembrar que é sempre importante se organizar financeiramente, precisando sempre estar atento a cada detalhe relacionado à contratação de empréstimos, para que não seja surpreendido após a contratação”, ela aconselha.
– Observe quais instituições têm as menores taxas de juros e compare para fazer sua escolha.
– Nunca contrate por telefone. Prefira atendimentos presenciais e instituições financeiras estabelecidas na cidade.
– Na hora da contratação, fique atento se você está contratando um cartão de crédito consignado, um cartão consignado de benefício.ou um empréstimo consignado. Lembre-se: as condições de pagamento e as taxas de juros são diferentes para cada modalidade de crédito.
– Outra prática comum das instituições financeiras é embutir, nas contratações de empréstimos pessoais consignados, a solicitação do cartão.
– Ao assinar contratos, cuide de verificar o produto que está sendo contratado. Na dúvida, não assine os documentos e procure auxílio do Procon/JF.
– Procure uma instituição financeira confiável para realizar a contratação.