Seis postos de combustíveis de Juiz de Fora foram alvo da primeira fase da Operação Octanagem, desencadeada na manhã desta sexta-feira (1º) pela Polícia Civil de Minas Gerais, para fiscalizar locais denunciados por fraude no abastecimento, inclusive por meio de adulteração nas bombas. De acordo com o delegado do Departamento Estadual de Fraudes em Belo Horizonte, Vinicius Dias, na cidade, não foi constatada irregularidades nas máquinas, mas a fiscalização verificou suspeita de crime fiscal em um dos estabelecimentos vistoriados. Ao todo, doze postos foram inspecionados, sendo comprovadas falsificações nas bombas de unidades na capital mineira e também nos municípios de Betim e Contagem. A ação ainda aconteceu em Uberlândia e Varginha. Sessenta policiais foram mobilizados na ação.
A Octanagem foi realizada em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Imetro), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
De acordo com a assessoria da Polícia Civil, os investigados estariam cometendo adulterações eletrônicas nas bombas, de modo a abastecer menos do que é apresentado nos painéis ao consumidor. “O objetivo da primeira fase desta operação é comprovar adulteração na venda de combustíveis, seja através de dispositivo informático inserido na bomba ou por meio da emissão fraudulenta de notas fiscais com valores diferentes daqueles realmente pagos”, explicou o delegado. Segundo ele, em Juiz de Fora, está sendo analisado o possível crime contra a ordem tributária e a suposta venda e aquisição de combustíveis em desacordo com as normas regulamentadas pela Lei 8.176/91. “Foi uma operação de amplitude estadual, junto com a interligação de outros órgãos para comprovar as fraudes.”
De acordo com Dias, a ANP verificou controle e qualidade dos combustíveis vendidos conforme as especificações técnicas. “A fraude na bomba, em que ligam e desligam, dando uma menor quantidade de gasolina ou de etanol vendido, pode ser constatada na hora, através de placas e sensores eletromagnéticos que alteram a leitura.” Os fiscais da Receita Estadual também estavam presentes e atuaram com relação ao crime de sonegação fiscal, averiguando a suposta emissão de notas fiscais teoricamente frias, com valores maiores cobrados pela distribuidora do que aqueles realmente pagos.
“Neste posto (em Juiz de Fora) que nós autuamos verifica-se a emissão fraudulenta de nota fiscal, porque a quantidade de combustível que ele adquiriu da distribuidora foi maior do que o valor pago pelo produto. Deu uma diferença de, aproximadamente, R$ 00,13 por litro”, explicou o delegado. Segundo ele, a compra é feita no Estado de Goiás. “Achamos estranho, porque o frete é mais caro e a logística é maior.” Diante disso, o esquema ocorreria entre o dono do posto e o fornecedor, o qual deixaria de pagar impostos no estado de origem, dando o “desconto” ao comprador. “Verifica-se a diferença que talvez compense adquirir em outro estado, comprovando o crime contra a ordem tributária.” Ainda conforme Dias, o investigado teria admitido ser esta uma prática comum.
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Dono de posto presta depoimento na delegacia
O proprietário de um dos postos suspeitos de praticar crime contra a ordem financeira foi conduzido à 1ª Delegacia Regional, em Santa Terezinha, onde prestou depoimento acompanhado de um advogado. “Será instaurado inquérito policial. Uma vez comprovada a fraude fiscal, a pena é de dois a seis anos, além do pagamento de multa à Receita Estadual e de autuação da ANP, porque ele armazenava gasolina e etanol fora dos tanques específicos, na parte externa do posto. E isso é proibido”, completou o policial.
“Há um mês ou dois atrás tivemos a informação de que este mesmo posto foi autuado pela Receita Estadual em R$ 45 milhões por fraude fiscal. A movimentação no estabelecimento é muita intensa, e o preço dele em relação aos outros postos é muito diferenciado. Mais uma vez presume-se uma suspeita de venda de combustíveis fora das especificações”, avaliou.
O delegado explicou que o estabelecimento continua funcionando até segunda ordem. “Nós não realizamos a interdição imediata porque o inquérito tramita. Os laudos estão sendo emitidos pelo órgãos e estão sendo juntados. Depois da comprovação do crime de ordem tributária, solicitamos a interdição posterior do posto.” O procedimento deve durar entre 30 e 60 dias.
O policial ainda falou sobre o fato de metade dos postos denunciados estarem em Juiz de Fora. “É uma região em que o volume de comercialização de combustíveis é muito grande, pelo fácil acesso tanto ao Rio de Janeiro, quanto a Belo Horizonte. Chama a atenção pelas possíveis adulterações que tenham sido realizadas, prejudicando os consumidores.”