Após passar por um período de desaceleração do ritmo dos trabalhos, as obras do novo Fórum do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomaram o seu andamento normal na última sexta-feira (28). A informação foi confirmada à Tribuna pela Diretoria de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) do TJMG. A redução na velocidade normal do andamento dos trabalhos, no entanto, terá reflexos no cronograma da empreitada. O prazo da obra foi afetado e teve que ser dilatado. Segundo o TJMG, agora, a conclusão dos trabalhos está prevista para fevereiro de 2025. O custo total da obra é de R$ 78.645.784,89.
A obra do novo Fórum está sendo realizada em um terreno na Avenida Brasil, na área que, no passado, era mais conhecida como “Terreirão do Samba”. Os trabalhos começaram oficialmente em novembro de 2018. As expectativas de entrega da edificação já foram revistas em algumas ocasiões. O cronograma chegou a ser adiado por vários eventos, entre eles, a pandemia da Covid-19. A última projeção estimava a finalização da empreitada para o primeiro semestre de 2024, prazo que foi novamente estendido.
Em resposta a questionamentos feitos pela reportagem, o TJMG pontuou que “não houve paralisação da obra”. “Houve somente desaceleração da produção”, diz o DENGEP. O Tribunal também confirmou informações antecipadas pela Coluna Painel, da Tribuna, que, na última quinta-feira, relatou a realização de uma audiência de conciliação com a participação de representantes do Consórcio Juiz de Fora I, que conduz as obras; da desembargadora Ana Caixeta, 3ª vice-presidente do TJMG e responsável pelo setor de obras do Tribunal; do diretor do Fórum de Juiz de Fora, juiz Paulo Tristão; e do desembargador Cristiano Valadares.
Transferência da sede da Câmara fica para a próxima Legislatura
O encontro selou a normalização dos trabalhos no canteiro de obras. “De fato houve um acordo, e os trabalhos tornarão à sua normalidade”, reforça o Tribunal. De certa forma, a desaceleração do ritmo das obras, já superada, frustra as expectativas não só do Judiciário estadual, que aguarda a entrega do novo prédio, como também do Poder Legislativo municipal. Isso porque existe um acordo para que a Câmara Municipal de Juiz de Fora se instale no prédio em que hoje funciona o Fórum Benjamin Colucci, na esquina das ruas Marechal Deodoro e Halfeld.
A destinação do prédio do atual Fórum para servir como nova sede da Câmara foi oficializada em fevereiro deste ano, quando o Poder Legislativo anunciou entendimento com o Governo de Minas Gerais para a transferência do prédio do Fórum Benjamin Colucci para o Município. Segundo o acordo, a cessão será efetuada assim que o novo prédio do TJMG seja concluído. Na ocasião, foi destacado um compromisso do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), de que o Estado está pronto para transferir a Câmara Municipal a posse do Fórum Benjamin Colucci assim que ele for desocupado.
A cessão do prédio do Benjamin Colucci para o Município é vista como uma contrapartida aos esforços feitos pelos poderes Legislativo e Executivo de Juiz de Fora para viabilizar a construção da nova sede do TJMG na cidade. Por conta disso, apesar do entendimento recente, as conversas para o recebimento do prédio para funcionar como nova sede da Câmara já se arrastam há anos. Com uma nova postergação, a mudança não acontecerá na atual Legislatura, que se encerra em 31 de dezembro de 2024.
Conversas se arrastam há anos
Entre fevereiro de 2007 e março de 2012, após o Legislativo Municipal abrir mão de construir uma nova sede em uma área antes conhecida como Terreirão do Samba, a Câmara aprovou legislações para autorizar a doação ao Estado dos terrenos para a construção do novo Fórum. Em outubro de 2016, já havia sido assinado um protocolo de intenções entre o Tribunal e o Município de Juiz de Fora para cessão do atual prédio do Fórum para a Câmara, ao fim das obras da nova edificação.
Assim, nos últimos anos, a Câmara Municipal tem defendido a mudança sob o argumento de que a atual sede do Poder Legislativo, o Palácio Barbosa Lima, é um patrimônio tombado, com mais de 143 anos, e já não comporta as atividades ofertadas à população. O entendimento é de que o prédio conta com uma infraestrutura deficitária, e a limitação física impede a ampliação dos serviços.
Definição sobre destinação do Barbosa Lima também pode ser adiada
Quando a transferência da sede do Poder Legislativo for formalizada, o Palácio Barbosa Lima retorna para o controle da Prefeitura de Juiz de Fora, uma vez que o Município é o proprietário da edificação. Em fevereiro, a prefeita Margarida Salomão havia sinalizado a possibilidade de criar um fórum de discussão para definir a destinação do espaço. Contudo, a mudança da Câmara Municipal para o Fórum Benjamin Colucci só deve ser efetivada, de fato, após o fim do atual mandato da prefeita.
Mais uma vez adiada, a transferência da Câmara para o prédio do Fórum pode resultar em economia de recursos públicos para o Poder Legislativo, de valores que, em fevereiro deste ano, foram estimados em R$ 560 mil anuais. Atualmente, este valor é gasto para o aluguel de três andares de um prédio na Rua Marechal Deodoro, na altura do Parque Halfeld, onde funcionam setores administrativos da Casa. Com a mudança para o imóvel do Estado, que será cedido ao Município, as locações não serão mais necessárias.