A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, nesta quinta-feira (1º), a Portaria 4.734, que estabelece medidas para identificação e levantamento de casos de revacinação e cruzamento de doses na cidade. O trabalho será feito a partir da análise dos sistemas informatizados, considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, divulgado pelo Ministério da Saúde. Ao identificar casos, eles serão encaminhados às autoridades competentes para apuração da responsabilidade nas esferas administrativa, civil e criminal. O processo deverá respeitar o sigilo dos dados da saúde.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que está analisando o levantamento de dados das pessoas que já estão completamente imunizadas e que, porventura, tenham buscado uma terceira dose de vacina contra a Covid-19. “Todos os dados de vacinação, como nome e CPF, são cruzados com as informações do SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações), o que permite a verificação da real situação imunológica em qualquer local do país.”
A pasta também reiterou que as pessoas que omitem estar completamente vacinadas para ter acesso a uma terceira dose ou a vacinas de outras marcas estão sujeitas a sanções legais e éticas. Com a identificação do usuário que tenha praticado o ato, os dados serão encaminhados para os órgãos competentes. “Reforçamos também, que esta prática atrasa o processo de vacinação, tirando a oportunidade de outras pessoas receberam a vacina contra o coronavírus. O compromisso de lisura do processo de vacinação no município é atestado pelo número de vacinados, com 53% do público-alvo imunizado com ao menos uma dose.”
Casos na região
Nesta quarta-feira (30), a Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS/JF) foi informada sobre casos de pessoas que buscaram a terceira dose do imunizante. Os dados recebidos pela SRS foram registrados nos municípios de Chácara e Rio Novo, que pertencem à jurisdição.
Por meio de nota, a Prefeitura de Rio Novo informou que, no dia 23 de junho, duas pessoas com idades em conformidade com o grupo prioritário vigente para imunização, compareceram a Unidade de Saúde do Município para receber vacina contra a Covid-19. Ambos foram atendidos e receberam imunizantes da Pfizer. No entanto, ao lançar os dados no sistema, foi verificado que os dois indivíduos já tinham sido vacinados em outra cidade, com duas doses de Coronavac.
Ainda de acordo com a Prefeitura, imediatamente, a Coordenação de Imunização de Rio Novo comunicou o fato à Secretaria de Saúde Municipal, que, então remeteu o caso à SRS/JF, solicitando orientações sobre as providências cabíveis. O caso foi remetido pela SRS ao Ministério Público para possível investigação.
Já a Prefeitura de Chácara reproduziu a nota emitida pela SRS na tarde desta quinta-feira (1º) em suas redes sociais, mas não informou o quantitativo das ocorrências repassadas, nem o contexto em que os casos possam ter ocorrido.