A 13ª Promotoria de Juiz de Fora determinou investigação preliminar relacionada a suposta prática abusiva na nova política de cobrança adicional da Netflix. A medida anunciada pela plataforma de streaming no mês passado prevê o valor de R$ 12,90 no caso de compartilhamento de assinatura. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), houve representação junto à ouvidoria do órgão.
“Segundo informa o consumidor reclamante, no site do fornecedor aparece a publicidade com o slogan ‘assista onde quiser’. Contudo, seria cobrado um valor adicional caso o consumidor deseje assistir a programação fora de casa, em um aparelho móvel, por exemplo”, detalha o promotor Juvenal Martins Folly, em documento assinado na última quarta-feira (31), determinando a investigação.
Dessa forma, a Netflix está sendo notificada pela 13ª Promotoria para informar, no prazo de 10 dias: as mudanças adotadas nesse novo sistema de cobrança; se mantém em seu site ou em qualquer outra publicidade o slogan “assista onde quiser”; e se os consumidores poderão continuar acessando a programação em diversos locais, simultaneamente ou não, ou com aparelhos distintos.
No comunicado, a Netflix afirmou que vai enviar e-mails para seus assinantes, pedindo que eles definam os usuários de sua conta. O titular da assinatura poderá ver quantos aparelhos estão conectados com sua senha e desativar aqueles que não fazem parte da residência. O plano padrão permite um assinante extra, enquanto o premium possibilita até dois. Já o plano básico, de R$ 18,90, não tem esse recurso.
A empresa estima que cem milhões de usuários compartilhem senhas em todo o mundo e justifica a medida como uma forma de elevar o número de pagantes, após a perda de cerca de 200 mil clientes, apenas no primeiro trimestre de 2022, devido ao aumento da concorrência no segmento.
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Procons também questionam cobrança adicional
A nova política da Netflix que visa a permitir que a conta seja usada somente por pessoas da mesma residência também tem sido questionada por Procons do país. Em São Paulo, o órgão de defesa do consumidor recebeu muitas consultas em suas redes sociais sobre a cobrança adicional para compartilhamento de assinatura e notificou a empresa para prestar esclarecimentos.
“O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor”, destaca o Procon-SP.
No Paraná, o Procon também notificou a plataforma sobre o anúncio de cobrança de R$ 12,90 para compartilhar o acesso, exatamente por esta iniciativa se opor ao slogan de que o cliente poderia assistir de onde estivesse.
A Tribuna questionou a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sobre possíveis ações semelhantes no Procon do município e solicitou orientações aos consumidores, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.