Um complexo que ganhou forma aos olhos da população, construído no Bairro Dom Bosco, em um dos pontos mais altos de Juiz de Fora, o Hospital Universitário da UFJF (HU/Ebserh) ainda pode levar um bom tempo para ser concluído. A obra de ampliação foi iniciada em 2012 e prevê a implementação de 342 novos leitos de internação. No entanto, o canteiro encontra-se paralisado desde novembro do ano passado, com obras suspensas pela própria construtora, a Tratenge Engenharia. A decisão da empresa foi acatada pela Reitoria da universidade. A justificativa se dá pela falta de recursos financeiros para a sua continuidade, somada a questionamentos de ordem jurídica e técnica pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na segunda reportagem da série SOS Hospitais, que trata sobre as unidades hospitalares de Juiz de Fora, a Tribuna fez um levantamento sobre os impasses que rodeiam a construção da nova unidade do hospital escola, cujo cronograma de obras previa sua conclusão para novembro de 2015.

A expectativa da expansão das edificações do Novo HU é de aumentar em 30% o atendimento em consultas especializadas, chegando a 12 mil mensais, e dobrar o número de internações, com a elevação do número de leitos, hoje em torno de 370 ao mês. A obra engloba a construção de novos blocos com enfermarias, centros de queimados, de parto natural, de tratamento oncológico (radioquimioterapia) e de transplantes, maternidade, centros cirúrgicos, clínicas de atendimento e emergência. Além disso, prevê a construção de uma estação de tratamento de efluentes (ETE), estação de tratamento de água de reuso, uma capela e um heliponto elevado. O valor de contratação da obra em 2012 era de R$ 141 milhões, aproximadamente R$ 8 milhões a menos que o teto apresentado na licitação. No entanto, o Diagnóstico Preliminar Orçamentário e de Obras, divulgado pela Reitoria da UFJF em maio, mostra que o novo valor da obra é de R$ 255.813.168,88, mais de R$ 100 milhões do que o previsto inicialmente. O novo valor considera também oito termos aditivos assinados entre a UFJF e a construtora.

Em um acórdão proferido em setembro de 2015, o relator do TCU, o ministro José Múcio Monteiro, recomendou a averiguação de gastos extras na obra, avaliados por ele em R$ 70 milhões. Além da revisão anual dos itens da planilha, o montante corresponde à ampliação de 34% da área inicialmente licitada, impactando em 41,17% o valor original da obra. O imbróglio é alvo de uma nova auditoria do órgão, realizada pela Secretaria de Fiscalização e Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb) no relatório Fiscobras 2015, processo que ainda se encontra em aberto. A complicação maior se dá pela quantidade de aditivos realizados, montante que já ultrapassou os 25% do valor licitado para a obra, teto determinado pela Lei da licitação.

Dano ao erário de R$ 9,8 milhões

As alterações realizadas no projeto em 2014, que contribuíram para a formalização de novos aditivos, incluía a implementação de 20 novos leitos de UTI (aumentando de 34 para 54) e internação, a construção de um edifício para o Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e outras Drogas (Crepeia), em novo bloco com dois pavimentos; passarela entre o centro de parto normal e os centros cirúrgicos; realocação do centro para tratamento oncológico (radiologia). Segundo a UFJF à época, a ampliação foi proposta pelas equipes do HU, pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao analisar os termos aditivos feitos, ou seja, os valores empregados pela universidade após as medições realizadas pela empresa, o TCU constatou dano ao erário no valor de R$ 9,8 milhões. O valor corresponde ao último aditivo realizado para pagamento da construtora, segundo o órgão, “relativo a despesas da administração local da obra e a título de ressarcimento por atrasos na execução, configurando superfaturamento”, diz o relatório. Dentro do andamento do processo, o Tribunal de Contas determinou que se realizasse oitiva entre a UFJF e a empresa responsável pela obra.

Em nota, a Tratenge Engenharia afirma que toda a execução da obra até a paralisação, “deu-se de forma regular, tendo os termos aditivos sido precedidos da necessária aprovação técnica e jurídica”. Segundo a empresa, os questionamentos do TCU serão devidamente respondidos em momento oportuno, “especialmente em virtude da regularidade do contrato, comprovada por robusta documentação”, diz. A respeito de suspender a execução, a Tratenge afirma ter ocorrido “diante do gravíssimo atraso de pagamento vivenciado no exercício de 2015”. A Tratenge afirma que a Lei de Licitação resguarda a decisão e que comunicou à universidade sobre a suspensão das obrigações pactuadas até que a instituição regularize a sua situação econômico-financeira. A construtora diz ainda que encontra-se apta à retomada das obras, tão logo sejam sanadas as pendências de pagamentos por parte da instituição.

De mãos atadas, universidade cria comissão

Diante do entrave que a nova gestão da universidade se deparou ao assumir a Reitoria, foi criada uma comissão composta por técnicos da Pró-reitoria de Infraestrutura e integrantes da comunidade do HU para discutir soluções e alternativas para a obra. Na reunião que apresentou o diagnóstico da situação orçamentária e financeira e das obras da instituição à comunidade, o reitor Marcus David, afirmou que as primeiras avaliações são de que não será possível salvar o contrato em vigor com a empresa Tratenge. Ele mencionou ainda a possibilidade da realização de novas licitações.

Em entrevista à Tribuna, o superintendente interino do HU, Erich Vidal Carvalho, explicou que, na falta de recursos para garantir a construção do Novo HU, algumas propostas foram apresentadas pela diretoria à nova gestão da UFJF como alternativa para ocupação parcial do espaço. Segundo Erich, um dos prédios, anexo aos blocos onde funcionam atualmente o HU, está praticamente pronto e depende de poucos recursos para a sua conclusão. Ele vê como possibilidade o término da construção deste anexo para ampliar o atendimento ambulatorial.

Segundo Carvalho, existe ainda a proposta de se concluir a obra do Novo HU por etapas, com novas licitações sendo realizadas conforme a disponibilidade financeira da instituição. A ideia é de que, a partir do término de alguns pavimentos, seja possível deslocar os equipamentos da unidade do HU Santa Catarina, no Bairro Jardim Glória, para as unidades prontas, no Dom Bosco. “Como já foi gasto muito dinheiro público nessa obra, a gente não pode abandoná-la de forma alguma. É melhor ocupar parcialmente do que deixar ocioso. E é mais viável do que concluir de uma vez só. Então, vamos ocupando partes da obra, com os cuidados adequados para não contaminar o ambiente de assistência”, afirma.

Hospital repactua com o SUS

Além da construção da nova unidade, uma das pendências que o hospital enfrentava desde 2009 era a falta de um novo contrato com o SUS, que assegura parte do atendimento para a rede pública. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que implantasse uma comissão para restabelecer este acordo em um prazo de 90 dias. Em fevereiro deste ano, o HU assinou um novo acordo com a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora. “O contrato anterior de 2009 era de R$ 700 mil por mês. O contrato escalonado passou a R$ 1,4 milhão/mês. Hoje a nossa relação com a secretária de Saúde [Elizabeth Jucá] é excelente. Somos parceiros da Prefeitura na prestação dos serviços à comunidade”, disse o superintendente interino do HU, Erich Vidal Carvalho.

Em relação aos débitos com a Cemig oriundos da falta de pagamento da conta de luz por dois anos, Carvalho diz que isso se deveu à priorização de outros contratos necessários para manter o funcionamento do hospital. “Ou pagava serviço de oxigênio e limpeza, ou se pagava a luz. A Cemig nos acionou. Fizemos um reconhecimento da dívida, e a gente está em negociação. Conseguimos incluir a Cemig no rol de prestadores. Já temos empenho para pagar isso”, disse. O passivo com a energia no hospital é de R$ 2.226.610, compreendidos no período entre março de 2014 e março de 2016.

A respeito da manutenção dos custos do hospital diante do cenário de cortes financeiros, o superintendente assegurou o cumprimento para o primeiro semestre de 2016. No entanto, ele disse que o cenário para os meses seguintes é incerto. “Com a chegada da Ebserh, o Governo assumiu o pagamento de funcionários e, assim, passamos a aplicar os recursos no custeio. Como temos déficits, recebemos uma parcela do programa de Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Até o primeiro semestre, estamos tranquilos. No segundo semestre, a gente ainda não sabe”, conclui.