A Represa João Penido, manancial responsável pelo abastecimento público de Juiz de Fora, continua sendo usado para fins privados. A água do reservatório que atende a 50% do consumo da cidade hoje tem servido para a prática de esportes náuticos, como o jet-ski, para a pesca clandestina e para a especulação imobiliária. Embora a lei municipal número 7.255, de 1987, proíba a utilização da represa para fins incompatíveis com sua destinação, sendo expressamente vedada a utilização do espaço para natação, pesca, lanchas e congêneres, a norma assegura a proprietários e clubes do entorno "direito adquirido", desde que respeitados os "critérios técnicos antipoluentes". Na prática, não há controle sobre isso e nem se quem está por trás de manobras radicais na João Penido é morador da área ou visitante. A falta de critérios sobre o uso do manancial aumenta sua vulnerabilidade, colocando em risco não só a qualidade da água, mas a segurança de um espaço considerado de preservação permanente. Advogados também questionam o direito adquirido quando se trata de bem público. Já a Polícia Ambiental afirma ter recebido reclamações da própria Cesama quanto ao uso de barcos e congêneres na represa, pois muitos adeptos do esporte náutico têm se aproximado do ponto de coleta de água, ficando sujeitos a acidentes. Além dos pilotos, há a presença de pescadores clandestinos. Frequentemente, redes de pesca são recolhidas no local. A ocupação irregular das margens é outro problema e está entre os pontos de ameaça do manancial. Apesar das constatações, as autoridades têm tido dificuldade para atuar.

No caso das embarcações, por exemplo, a ação da polícia limita-se às questões legais envolvendo a documentação dos veículos aquáticos, como registro de embarcação e carteira de arrais amador, obrigatória para pilotar na água. "Durante nossos patrulhamentos, a gente tenta coibir a pesca, o uso da represa para natação, – a profundidade da água atinge oito metros -, e a utilização de barcos. Quando chegamos, porém, muitos usuários de lanchas e jet-skis costumam evadir. Os que ficam estão, geralmente, habilitados e com a documentação em dia. No mais, não temos convênio com a Capitania dos Portos para fazer autuação. Por isso, a gente fiscaliza essa situação apenas orientando", admitiu o comandante da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, o subtenente Gilson de Melo Rocha.

 

Lei

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juiz de Fora, José Rufino de Souza Júnior, o argumento do direito adquirido, previsto na lei municipal, é um equívoco. "Há um princípio do direito público que trata da primazia do interesse público em face ao particular. Não se pode falar em direito adquirido em relação a um bem público, como a água da represa. A inconstitucionalidade da lei pode, inclusive, ser declarada pela Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, entre outras autoridades que constam na constituição estadual de Minas Gerais."

Há cinco anos, na gestão do prefeito Alberto Bejani, ele chegou a anunciar que modificaria a norma que assegura o uso da represa aos moradores e sócios de clubes localizados no entorno do reservatório. Na ocasião, o chefe do Executivo declarou que a lei era prejudicial ao interesse da cidade. Apesar disso, o texto de 1987 continua a vigorar sem alteração.

O presidente da Cesama, Cláudio Horta, diz que o planejamento estratégico da companhia já está finalizado e que, dentro dele, está sendo avaliado, inclusive, as legislações disponíveis para a área. "Se for necessário, vamos sugerir mudanças nas normas legais, para que as bacias hidrográficas da João Penido e da Barragem de Chapéu D’Uvas, com início de operação previsto para o final do ano, estejam bem protegidas. A Cesama enxerga que é sua responsabilidade cuidar dessas duas bacias e isso inclui o envolvimento de órgãos ambientais e da própria comunidade. Se o possível direito adquirido estiver prejudicando a represa, vamos trabalhar fortemente para que a sociedade entenda que a prioridade é a cidade. Quando o direito adquirido vem a prejudicar toda a comunidade, ele tem que ser reavaliado. Como empresa responsável pelo abastecimento de água do município, a Cesama tem que ser rigorosa com o entorno de seus mananciais. Ela tem que ver o manancial como a proteção do negócio dela", enfatizou.

 

 

Problemas se arrastam e se agravam

A apreensão de redes de pesca nas águas do manancial, com uso proibido em função dos riscos de degradação ambiental, é frequente. Segundo o comandante do Pelotão de Meio Ambiente, Gilson de Melo Rocha, a maioria dos pescadores clandestinos entra no espaço com a finalidade de comercializar o pescado. Se forem pegos em flagrante, os pescadores são multados e conduzidos à delegacia, embora este seja um crime afiançável. Outra irregularidade preocupante é a ocupação das margens do manancial por construções que não respeitam a faixa de preservação permanente. Desde 1997, a Tribuna vem denunciando essa realidade, embora continuem sendo erguidos imóveis que invadem até mesmo o espelho d’água. Só este ano, quatro proprietários foram autuados e tiveram as obras embargadas, em função da movimentação irregular de terra. A multa pela intervenção gira em torno de R$ 1.500 por hectare, e o desrespeito ao embargo R$ 1.800. Os valores não parecem assustar os ocupantes. "Para quem vai erguer um imóvel naquela área, a multa é considerada pequena. Por isso, muitos preferem pagar e continuar a obra, apesar do embargo. Legislações estaduais e federais preveem a demolição da obra em determinadas situações, mas isso não acontece", afirmou o comandante da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, subtenente Gilson de Melo Rocha.

O problema já havia sido constatado pela Tribuna em 1998, quando o jornal denunciou que os embargos estabelecidos por órgãos municipais e ambientais na represa foram descumpridos pelos proprietários, e as obras, concluídas, apesar da promessa das autoridades locais de impedirem a continuidade das intervenções. "A João Penido está muito vulnerável. Já que existe a ocupação, temos que colocar ordem na casa e minimizar o seu impacto. A proatividade é obrigação da Cesama, e isso inclui a proteção aos seus mananciais e a busca de soluções", declarou o presidente da Cesama, Cláudio Horta.

De acordo com o assessor de gestão ambiental da companhia, Paulo Valverde, pesquisas recentes indicam que a qualidade da água do manancial ainda é boa, classificada como Classe I, mas os estudos já apontam a necessidade de providências para que esse patamar seja mantido. A recomposição da mata ciliar seria uma das medidas. Segundo a Prefeitura, o reflorestamento na área está previsto no projeto Cidade Verde, que prevê o plantio de 420 mil mudas em 253 hectares de terra. "É preciso resgatar a importância histórica da João Penido, pois Juiz de Fora só chegou onde está, em relação ao seu crescimento, porque a represa existe", ressaltou.

Atualmente, a cidade consome 1.250 litros de água por segundo, 700 deles são produzidos pela represa. Com a operação de Chapéu D’uvas, o fornecimento de água em Juiz de Fora saltará para 1.700 litros por segundo, garantindo o abastecimento da cidade pelas próximas décadas. Apesar de Chapéu D’uvas ter capacidade de abastecimento 11 vezes maior que a João Penido, a represa continuará em operação, mantendo-se como um manancial importante. "Ao se proteger o manancial, o custo de tratamento da água será mais baixo, porque preserva-se a qualidade", destaca Cláudio Horta.