As tarifas de água e de esgoto em Juiz de Fora serão reajustadas com aumento de 7,99% em todas as faixas de consumo e categorias de usuários, em relação aos atuais valores da Cesama. A resolução foi publicada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e passa a valer a partir desta sexta-feira (1º).
Apesar da publicação, a Cesama tem o prazo mínimo de 30 dias para iniciar as leituras e medições que precederão a emissão das respectivas contas e faturas com os valores revisados das tarifas.
Além disso, o documento estabelece que, a partir do Estudo Tarifário do exercício corrente, será promovida a adequação progressiva do percentual da tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água, para atingir o patamar de 70%. A adequação será realizada pela incorporação anual de 20% da diferença entre o percentual vigente da tarifa de esgotamento sanitário e o percentual de referência de 70%.
A aplicação da metodologia prevista incidirá especificamente sobre:
- a tarifa fixa e as faixas de consumo de 0 a 5 m³, 5 a 10 m³ e 11 a 15 m³ da categoria Residencial Unifamiliar, bem como sobre a tarifa social – calculada com base no desconto de 50% aplicado sobre os valores da categoria;
- a faixa de consumo de 0 a 10 m³ da categoria Industrial.
As demais categorias e faixas de consumo já se encontram adequadas ao percentual de 70%. A aplicação progressiva será implementada de forma gradual até o exercício de 2030, quando será integralmente atingido o percentual.
A Cesama deve disponibilizar em ambiente de fácil acesso, tanto no setor responsável pelo atendimento ao usuário quanto em seu site, a tabela com os novos valores estabelecidos nesta Resolução, garantindo ampla divulgação do tema.
Conforme a resolução, a Arisb-MG concluiu ser necessária a revisão das tarifas praticadas pela Cesama em Juiz de Fora para reassegurar o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia. O estudo de revisão tarifária foi apresentado ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) do município, de forma on-line, na última quarta-feira (29).