Em ações realizadas nesta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), apreendeu 5.150 itens durante a Operação Comércio Legal, com foco no ordenamento do espaço público e na repressão ao comércio irregular nas principais vias da cidade.
Segundo a PJF, entre os materiais apreendidos estão pares de meias, perfumes, cadeiras dobráveis, óculos, garrafas com líquido para limpeza de telas, panos de prato e do tipo perfex, relógios e acessórios, sombrinhas, canetas, tesouras, escovas de dente, pregos, chaves de fenda e Phillips, pinças, facas, isqueiros, óleo multiuso, cola instantânea e testadores de bateria, além de alimentos empacotados, como alho e mandioca.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a legislação municipal prevê que o vendedor irregular pode reaver a mercadoria. Para isso, ele deve, no prazo de até 15 dias, protocolar solicitação pela plataforma Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos itens.
Caso não realize esse procedimento, conforme previsto no Código de Posturas do Município, os produtos não reclamados dentro do prazo poderão ser doados. Já os itens de procedência duvidosa não podem ser doados nem devolvidos ao ambulante irregular.
A PJF destaca que operação Comércio Legal contribui para a organização dos espaços públicos, protege os consumidores contra produtos sem procedência e assegura condições justas aos comerciantes que atuam dentro da legalidade.