A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, na última terça-feira (31), um decreto que oficializa o novo acesso emergencial ao Bairro Adolpho Vireque, na Zona Oeste da cidade, se utilizando de imóveis particulares.
A medida havia sido anunciada, inicialmente, em 18 de março, falando que a passagem seria pelo Condomínio Alto dos Pinheiros. A circulação será permitida para veículos e pedestres, em um corredor viário que liga o final da Rua Dr. Ricardo Fortini Filho, no Adolpho Vireque, à Rua João Weiss, no Bairro Alto dos Pinheiros. O acesso estaria avançando sobre propriedades privadas, como mostrou matéria da Tribuna. Em contato com a reportagem, o proprietário de um dos terrenos impactados relatou que a obra da PJF atingiu sua propriedade sem consulta prévia. À época, o Executivo afirmou que o acesso era provisório e que teria sido acordado com moradores e com o condomínio.
O decreto, publicado nesta terça, oficializa o uso do terreno particular para passagem emergencial da população. O documento afirma que os moradores do Adolpho Vireque já estão usando a área como passagem de maneira informal, desde que foram isolados pela interdição total da Rua Artesão Antônio de Oliveira, única via de acesso ao bairro, que sofreu severo processo erosivo com as chuvas do fim de fevereiro.
A previsão dada no mês passado é de que o novo acesso seria usado até o fim de setembro, mas o decreto permite a requisição do terreno particular pelo prazo de 180 dias, ou até que seja implementada a solução definitiva.
Caso haja dano efetivo na propriedade particular, a Prefeitura pagará uma indenização, posteriormente. Enquanto isso, a Secretaria de Obras (SO) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (Sedupp) já estão autorizadas a fazer os serviços de abertura da via, e a Sedupp, em conjunto com a Secretaria de Obras (SO), devem iniciar, com urgência, os estudos técnicos para a definição de uma solução viária definitiva.