Já está sendo exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para condutores de ciclomotores, as chamadas cinquentinhas. Conforme o Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PPtran), as blitze realizadas a partir desta terça-feira (1º de março), como a que aconteceu esta manhã na Avenida JK, já irão cobrar a documentação, e aqueles motoristas que forem pegos sem a carteira poderão ser multados. O valor estabelecido pela legislação é de R$ 574,62. Se o ciclomotor estiver emplacado, ele será retido até a apresentação de um habilitado. Ao contrário, também será guinchado, e o proprietário receberá nova multa, de R$ 191,54, como prevê o artigo 230 do mesmo código.
A medida está prevista na Resolução 572, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em dezembro, que estabeleceu prazo para adequação até o dia 29 de fevereiro, ontem. Não há alterações com relação à exigência, válida desde novembro, do emplacamento destas motos de baixa cilindrada.