Em um novo revés para a Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) a favor de uma tese que pode levar à anulação de mais sentenças da operação e até mesmo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seis ministros já votaram a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já informou que seguirá a mesma compreensão, mas decidiu concluir a análise do caso na próxima quarta-feira, quando a composição da Corte estiver completa – o ministro Marco Aurélio Mello se ausentou no final da sessão desta quinta-feira.
O Supremo pode delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados pediram para se manifestar depois dos delatores.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que viu no mês passado ser anulada a condenação que lhe havia sido imposta pelo então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça. O caso marcou a primeira sentença de Moro na Lava Jato derrubada pelo STF.
Resgate
Em uma tentativa para salvar sentenças da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu uma solução intermediária, para evitar que o entendimento do plenário tenha efeitos retroativos – ou seja, para que a decisão da Corte só valha a partir daqui pra frente. Em seu voto, Barroso destacou que não há previsão legal para que réus delatores e delatados se manifestem em prazos distintos na reta final do processo. Barroso acompanhou, assim, o entendimento do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, para manter as condenações. A preocupação foi endossada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O habeas corpus examinado pelo plenário foi do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.
A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o delatado tem o direito de falar depois do delator para, assim, rebater as acusações que lhe foram impostas. Considerada voto decisivo para a definição do placar, a ministra Rosa Weber – que costuma concordar com Fachin e Barroso – se alinhou desta vez à posição de Moraes.
Apesar de concordar com a tese de que réus delatados devem falar depois dos delatores, a ministra Cármen Lúcia votou contra o pedido de Ferreira para anular a sua condenação.
Dois dos maiores críticos da Lava Jato no STF, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também votaram para derrubar a condenação do ex-gerente da Petrobras. O sexto voto a favor da tese de prazo diferenciado veio do decano do STF, ministro Celso de Mello.
Triplex
De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plenário do STF agora pode afetar processos de Lula como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do ‘triplex do Guarujá’. Isso porque, no caso do apartamento, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância.