O Conselho Nacional de Secretários de Saúde afirmou nesta sexta-feira (24) que não vai pedir prescrição médica para vacinar crianças contra a Covid-19. A exigência de receita foi anunciada na véspera pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O uso do imunizante da Pfizer na faixa etária de 5 a 11 anos já foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é defendido pela comunidade cientíica. Para especialistas, cobrar prescrição prejudica os mais pobres e atrasa a vacinação.
Além da prescrição do médico, Queiroga disse que deverá ser assinado documento de consentimento dos pais. Ainda não há data para a imunização das crianças no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, o produto da Pfizer já tem sido aplicado.
“Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo. Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus”, diz trecho da carta do conselho de secretários, assinada pelo titular da pasta do Maranhão, Carlos Lula, que preside a entidade.
“Jamais seguiremos os negacionistas, independente do cargo que ocupam”, escreveu Camilo Santana (PT), governador do Ceará, no Twitter. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também refutou. “Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não’.
Em nota ontem, a Anvisa – que tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro – defendeu a vacina. “Crianças e adultos podem contrair a Covid, ficando gravemente doentes, o que pode resultar em hospitalização, e ainda em sequelas e danos à saúde que podem persistir por várias semanas ou mais após a infecção.”
Já Bolsonaro voltou a defender a prescrição nesta sexta, ao ser questionado sobre o assunto. “Qualquer procedimento tem que passar pelas mãos do médico”, disse ele, ao destacar o fato de ter uma filha de 11 anos.
O Ministério da Saúde também iniciou a consulta pública sobre exigir prescrição e a obrigatoriedade da imunização infantil. O procedimento, que não é usual, foi criticado por especialistas e entidades.
Desigualdade
Para Raquel Stucchi, da Sociedade Brasileira de Infectologia, a decisão de vacinar crianças só com prescrição cria uma desigualdade, tendo em vista que crianças com acesso a clínicas privadas conseguirão receitas de forma mais fácil do que aquelas que necessitam do SUS. “A exigência de receita médica para vacinar as crianças um entrave e aumentará ainda mais a desigualdade no país, pois poucas serão as crianças que terão acesso à prescrição’, afirma a médica.
Ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto também é contrário. “Não temos médicos suficientes para fazer tanta receita. A vacina faz parte do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Eu sinto que estão propondo uma proposta de escape. Não tem cabimento”, afirma ele, que é professor da Universidade de São Paulo (USP).
Vecina Neto ainda critica a consulta aberta pela pasta. “Uma consulta pública deve ser feita para um assunto com muita controvérsia. A única controvérsia nesse assunto é a opinião do presidente e de negacionistas.”
Consulta pública reforça posições do Ministério da Saúde
A consulta pública sobre vacinação do Ministério da Saúde foi aberta nesta sexta, com instabilidades no sistema on-line. Além disso, as perguntas incluídas na ação reforçam posições defendidas pelo governo Jair Bolsonaro, que coloca em dúvida a segurança da imunização infantil contra o coronavírus.
O formulário foi inicialmente criado fora de uma plataforma federal e não exigia validação para respostas, como informar CPF ativo. O usuário que tentava responder recebia ao fim a mensagem “O número máximo de pessoas já respondeu a este formulário”.
O Estadão acessou o formulário (criado no Microsoft Forms) e preencheu todas as questões, mesmo ao informar dados de CPF, telefone e cidade inexistentes. Em geral, consultas públicas são hospedadas em plataformas do Governo federal, que exige cadastro com validações de segurança.
À tarde, a pasta disse que migraria o formulário para a plataforma Gov.br, que já tem a base do cadastro dos brasileiros
Já as perguntas da lista foram criticadas por especialistas. Havia questionamentos como: “Concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?” ou “Concorda que o benefício da vacinação contra a Covid para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?
Procurada, a pasta não falou sobre as perguntas até o início da tarde.