Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil não registrou avanços significativos nos indicadores do setor. O país ainda tem cerca de 34 milhões de pessoas sem acesso a sistemas formais de água e mais de 90 milhões sem coleta de lixo e tratamento de esgoto.
Os dados fazem parte do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. A análise mostra que, embora o período de cinco anos seja considerado curto para avaliar os efeitos da lei, os resultados até aqui não apontam evolução relevante. Para os pesquisadores, mudanças estruturais, como projetos, licenciamentos e obras, demandam tempo, e os reflexos devem ser percebidos apenas no médio e longo prazos.
O levantamento indica, inclusive, queda no atendimento de água, que passou de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023, uma redução de 0,5 ponto percentual. Em contrapartida, houve alta no acesso à coleta de lixo, que subiu de 53,2% para 55,2%, e no tratamento de esgoto, que passou de 46,3% para 51,8%. Apesar dessa melhora, o estudo ressalta que o tratamento de esgoto continua sendo o indicador mais distante da meta de universalização.
Desafios do Marco Legal
O Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. A legislação também abriu caminho para a privatização de empresas estatais que prestam esses serviços.
Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, atualmente 1.557 municípios, que concentram 80 milhões de pessoas, possuem contrato com operadores privados, enquanto outros 1.460 municípios estão em processo de viabilização de novos contratos. Ela defende que prefeitos e gestores tratem o saneamento como prioridade política, dada sua influência em saúde, escolaridade e renda.
O estudo reforça que a prestação dos serviços no Brasil é heterogênea. A responsabilidade é dos municípios, que podem optar por prestação direta por autarquias e empresas públicas, por companhias estaduais ou por concessões decorrentes de licitações.
Investimentos necessários
A pesquisa aponta que o país precisaria investir, em média, R$ 223,82 por habitante ao ano para cumprir as metas de universalização até 2033. Atualmente, esse valor é de R$ 126. No total, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de R$ 511 bilhões até 2033. Descontado o que já foi investido e atualizado o montante para 2023, ainda faltam R$ 454,1 bilhões, o que significa aportes anuais de R$ 45,1 bilhões no período.
O levantamento também mostra que 363 municípios têm contratos irregulares na prestação dos serviços básicos, em sua maioria no Norte e no Nordeste, regiões que historicamente enfrentam maiores dificuldades. Nessas localidades, o investimento médio é de apenas R$ 53,63 por habitante ao ano.
Para Pretto, é essencial monitorar os aportes financeiros e garantir atuação efetiva das agências reguladoras. “O investimento se traduz em obras, e as obras se traduzem em mais pessoas com acesso ao saneamento básico”, afirma.
*Texto com informações da Agência Brasil reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe