O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a obrigatoriedade de que planos de saúde paguem tratamentos e remédios fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação foi suspensa nesta quarta-feira (23), após um pedido de vista pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O STJ julgava recursos que poderiam restringir a cobertura de planos de saúde. Pacientes e grupos de mães de crianças com deficiência, que acompanhavam a votação desde o início da tarde, temiam que a decisão levasse a uma interrupção de tratamentos caros concedidos por via judicial.
O julgamento visa a definir se a lista de tratamentos e remédios coberta pelos planos, estabelecida pela ANS, é exemplificativa ou taxativa. Na interpretação exemplificativa, a lista de procedimentos cobertos pelos planos contém alguns itens, mas as operadoras também devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver justificativa clínica do médico responsável.
Já no caso da interpretação taxativa, os itens descritos no rol seriam os únicos que poderiam ser exigidos aos planos. Com isso, o pedido para tratamentos equivalentes poderia ser negado, sem chance de reconhecimento pela via judicial. O pedido de vista foi feito pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após o voto da ministra Nancy Andrighi. Em seu voto, a ministra Nancy apontou que o rol da ANS é exemplificativo e não taxativo – diferentemente da posição do relator, o ministro Luis Felipe Salomão.
Em vídeo, Marcos Mion faz apelo ao STJ
Na madrugada desta quarta, o apresentador da Rede Globo Marcos Mion publicou um vídeo nas redes sociais com um apelo para que os ministros não restrinjam a lista de tratamentos cobertos pelos planos. O apresentador tem um filho autista.
“Quero pedir uma coisa de coração, aos ministros do STJ, principalmente para o relator, o ministro Luiz Felipe Salomão. Por favor, não vejam um exame, que foi coberto, ou um tratamento aprovado e necessário, pela visão financeira. Pense que um exame negado é um sofrimento e pode significar um atraso irreversível, na fala, no cognitivo, na relação, uma chance a menos na evolução motora, e o desespero de uma família”, afirmou o apresentador. “Ministros do STJ, levem em conta o impacto devastador que isso pode causar na vida de milhões de brasileiros, principalmente os autistas, os PCDs, pessoas com doenças raras ou pessoas com câncer. Uma decisão como essa não pode acontecer”, completou.
Mion também pediu a mobilização das pessoas pelas redes sociais. “Dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida. Vamos nos unir contra essa decisão. Eu digo não ao rol taxativo. E convido você a fazer um exercício de consciência e fazer o mesmo”.