Para eliminar o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, seriam necessários R$ 14 bilhões destinados à construção de novas unidades que somariam 202 mil vagas. A projeção é da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, o valor corresponde apenas aos investimentos para erguer novos presídios. Ele destacou que a despesa total seria maior, já que incluiria o custeio das unidades. “Recursos para investimento e construção de unidades para suprir esse déficit de 200 mil vagas. E aí, por óbvio, precisaria de mais um tanto de recursos para custeio dessas unidades, porque vamos precisar de policiais penais, de contratos, pagar energia, alimentação”, afirmou.
Glautter foi ouvido nesta quarta-feira (19) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura a atuação do crime organizado. A comissão foi criada após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas.
Atualmente, o Brasil tem 702 mil pessoas privadas de liberdade em 1.375 unidades prisionais, o que representa um déficit de cerca de 40% das vagas. O país possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
A título de comparação, o valor estimado para construir novas unidades prisionais — R$ 14 bilhões — é próximo dos R$ 12 bilhões que, segundo a Polícia Federal, teriam sido desviados na suposta fraude envolvendo o Banco Master, revelada na terça-feira (18).
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), observou que o Congresso tem aprovado o aumento de penas para diversos crimes, o que tende a ampliar o encarceramento no país. “É preciso fazer o passo seguinte. Essa política de aumento do encarceramento tem um custo, e esse custo não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, afirmou.
Vieira tem defendido que a CPI estabeleça de onde virão os recursos para financiar a segurança pública.
Na terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para integrantes de facções criminosas para 20 a 40 anos de prisão, com cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Senappen estima em R$ 14 bilhões o valor necessário para construir 202 mil vagas e zerar o déficit prisional.
- Brasil tem 702 mil presos e déficit de 40% nas vagas, sendo a terceira maior população carcerária do mundo.
- CPI do Senado discute impacto financeiro do aumento das penas e do encarceramento.
- PL Antifacção aprovado na Câmara pode elevar ainda mais a demanda por vagas no sistema prisional.
`