A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia.
A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, aumento de 3,2%.
A diretora-geral interina Camila Bonfim ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “Escassez Hídrica” que foi adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos
Ela ressaltou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Apesar da vigência dos novos patamares a partir de julho, a expectativa, por conta das condições hidrológicas, é que seja mantida verde nos próximos meses, ou seja, sem cobrança adicional.
Apesar da sugestão feita por distribuidoras de energia de criação de maneira permanente de uma bandeira tarifária para situações extremas, conforme mostrou o Broadcast Energia, a agência decidiu, neste momento, apenas revisar os valores de cada uma das bandeiras.
O diretor Ricardo Tili sugeriu, no entanto, que a agência aproveite a “calmaria” que deve haver sobre o tema considerando as boas condições climáticas para que a metodologia das bandeiras tarifárias seja estudada mais a fundo.
Tarifas da Cemig terão reajuste a partir desta terça
A Aneel já tinha aprovado, mais cedo, reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig. Os novos valores passam a vigorar em 22 de junho.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 6,23%.
Prevista inicialmente para maio, a revisão havia sido adiada pela agência reguladora para que pudesse incorporar medidas que minimizassem o aumento. Com isso, o reajuste avalizado pela Aneel considerou, entre outras iniciativas, o aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa.
O aporte está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletobras que deixam de ser descotizadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.
Também foram considerados os créditos de PIS/Cofins, cuja devolução integral para os consumidores foi definida em projeto de lei aprovado no último dia 7. A redução proporcionada pela medida foi de 15,20% em comparação com o aumento previsto inicialmente.
Segundo o relator do processo, diretor substituto Giácomo Bassi, simulação feita pela Aneel considerando a sanção de projeto de lei que limita a incidência de ICMS sobre energia elétrica a alíquota de 17%, mostra que seria possível ainda redução de 14,8% caso a legislação estivesse vigente. A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e regulamentação posterior do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O diretor ressaltou ainda que eventuais perdas de receita por conta do adiamento da revisão tarifária deste ano serão consideradas em 2023 atualizadas pela taxa Selic.