O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quarta-feira (20) que a intenção do Governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil já em novembro. O Governo anunciou um reajuste permanente linear de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família. Além disso, quer elevar o número de famílias beneficiárias de 14,6 milhões para 16,9 milhões.
Haverá ainda um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.
Após o pronunciamento do ministro, a Cidadania informou que há a ideia de começar a pagar o benefício temporário também em novembro, mas pode haver limitações operacionais para rodar a folha já com o valor atualizado. Por isso, o pagamento dessa parcela poderia se iniciar em dezembro.
O ministro ainda deixou claro que o auxílio emergencial termina neste mês de outubro. Havia tentativa de parte da ala política de garantir alguma extensão de benefícios para esse público, mas, segundo Roma, a ajuda a vulneráveis criada durante a pandemia de Covid-19 será encerrada.
Roma ainda disse ter se reunido na terça com o relator da PEC dos precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida de postergação de pagamento de dívidas transitadas em julgado deve abrir espaço no Orçamento para financiar parte do Auxílio Brasil. “Hugo Motta deve fazer muito em breve a leitura de seu relatório, para ser votado”, disse. O relatório da PEC também deve conter autorização para que parte do gasto fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Na avaliação do ministro, a pandemia de Covid-19 está chegando ao fim, mas ainda deixa grande passivo na área social.
Reajuste
Em meio à queda de braço entre as alas política e econômica do Governo sobre o formato de financiamento do programa para substituir o Bolsa Família, Bolsonaro, confirmou, em evento na cidade de Russas, no Ceará, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Mesmo sem explicar a origem dos recursos, prometeu que não vai furar o teto de gastos. “Temos a lei do teto, que respeitamos”, afirmou.
“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a R$ 400 reais”, declarou o presidente. “Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família”, acrescentou.
Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos. A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do país gerou ontem forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica.
Apesar da promessa de Bolsonaro, o Governo flerta com a flexibilização do teto para justamente conseguir arcar com R$ 400 de benefício. Quando a ideia era de R$ 300, já havia a ideia de limitar o pagamento de precatórios através de uma PEC, justamente pelo espaço reduzido do teto de gastos enquanto o Congresso pressiona por mais emendas parlamentares,
O chefe do Executivo ainda prometeu a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e assumiu que a carga tributária do Brasil está elevada. “Mas, no meu Governo, nada foi majorado”, declarou, sem citar o ajuste para cima no IOF justamente para financiar parte do Auxílio Brasil.