O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta terça-feira (20), o processamento da indenização única de R$ 60 mil destinada a crianças com deficiências decorrentes da infecção por zika vírus durante a gestação. O benefício contempla crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido em portaria conjunta publicada pelo Governo federal.
As famílias devem solicitar o apoio financeiro diretamente ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo “Meu INSS“. Segundo informações do Estadão, os pedidos podem ser realizados até 31 de outubro de 2025, com previsão de conclusão das análises até dezembro deste ano.
A medida foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025, por meio da Medida Provisória 1.287/2025. A MP foi publicada após o veto presidencial ao projeto de lei 6.064/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aprovado pelo Congresso Nacional em 2024.
Segundo a Presidência da República, o veto ao projeto original ocorreu porque a proposta não cumpria requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, faltando estimativa de impacto financeiro e indicação de fonte orçamentária para as despesas previstas.
A iniciativa legislativa vetada havia sido protocolada por Mara em 2015, quando ainda era deputada federal. O texto original propunha uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia equivalente ao teto da Previdência Nacional, atualmente fixado em R$ 8.157,41.
O benefício tem abrangência nacional. A Previdência Social ficará responsável pela avaliação da relação entre a deficiência apresentada pela criança e a infecção materna pelo zika vírus durante a gravidez, mediante exame específico.
Como solicitar ao INSS
Para solicitar a indenização, os responsáveis precisam anexar ao requerimento a certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe e laudos médicos que comprovem sinais da síndrome congênita causada pelo zika. Esta documentação é fundamental para a análise do INSS.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência esclareceu que o pagamento desta indenização não interfere no benefício já existente estabelecido pela Lei 13.985/2020, que garante uma pensão vitalícia de um salário mínimo para crianças com síndrome congênita do zika nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
O Governo federal ainda não divulgou estimativas sobre o número de crianças que poderão ser beneficiadas pela nova medida ou qual será o impacto orçamentário total.
A síndrome congênita associada à infecção pelo zika vírus foi identificada em 2015, quando profissionais de saúde detectaram um aumento anormal nos casos de microcefalia em recém-nascidos no Brasil. Pesquisas posteriores confirmaram a relação direta entre os casos de microcefalia e outras anomalias cerebrais com a infecção pelo zika vírus durante a gestação.