Brasília (AE) – Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é “urgente e inadiável” do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar por “décadas”. A manifestação da AGU foi feita no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que quer suspender imediatamente a medida provisória editada pelo Governo Michel Temer que reforma o ensino médio.
Para o partido, a medida promove “verdadeiro retrocesso social” e usurpa a competência do Poder Legislativo de elaborar normas. O PSOL também alega que, embora trate de um tema relevante, a edição da medida provisória não cumpre o requisito constitucional da urgência. No final de setembro, o ministro do STF Edson Fachin decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a matéria.
“Ao contrário do advogado pelo PSOL, a mudança no ensino médio brasileiro é urgente e inadiável do ponto de vista educacional, social, econômico e legal, não podendo mais esperar, diante do considerável número de jovens que se encontram fora da escola, da desvinculação entre o que estava sendo ensinado nas escolas e as aptidões e os interesses dos alunos, e do consequente mau desempenho educacional daqueles que fazem parte dos sistemas de ensino”, diz o parecer da AGU, assinado por Oswaldo Saraiva Filho, assessor da Consultoria-Geral da União.
Protestos
Um protesto de estudantes contra a reforma do ensino médio terminou em confusão no Centro de São Paulo ontem. Após um ato, que seguiu da avenida Paulista até a praça da República, os jovens tentaram fazer um “catracaço” no metrô – pular as catracas sem pagar a passagem – e foram impedidos pelos seguranças. Houve uma discussão dos estudantes com os seguranças e, durante a tentativa de pular as catracas, alguns foram agredidos com cassetetes. Em Campinas (SP), sete estudantes, seis deles menores de idade, foram algemados e detidos depois de entrar em confronto com a Guarda Municipal também durante protesto contra a proposta de reforma do ensino médio.