A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Federal (MPF) de Pouso Alegre (MG) e a Polícia Federal (PF) de Varginha (MG), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a operação “Ex-fumo”, que investiga fraudes tributárias de empresas da ordem de R$ 2,3 bilhões com a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão, nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Aproximadamente 180 servidores públicos federais estão envolvidos no cumprimento das medidas.
As investigações apontam que o grupo investigado atua há muitos anos no setor, possuindo pelo menos duas fábricas de cigarro e diversas distribuidoras, responsáveis pelo escoamento da produção. Uma dessas fábricas operou até 2014, quando teve seu registro especial para produzir cigarros cassado administrativamente pela Receita após acumular mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias. Com a cassação do registro, toda a estrutura produtiva e de distribuição migrou para uma segunda fábrica de propriedade do grupo, que seguiu sonegando tributos.
Segundo os investigadores, os valores tributáveis pagos pelos contribuintes na compra de um maço de cigarros não eram repassados pelos fabricantes ao Tesouro Nacional. No Brasil, o maço tem preço mínimo de R$ 5, sendo R$ 4 de tributos.
A estratégia da quadrilha foi até aprimorada, especialmente a partir de 2014, com a entrada de um novo integrante na associação criminosa, expert em fraudes tributárias. A partir daí, o grupo simplesmente decidiu deixar de pagar quaisquer tributos, declarando parte das taxas por meio de DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), e em seguida fazendo a compensação com créditos “podres” de títulos da dívida pública do ano de 1916.
As provas coletadas até o momento apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.
Para agravar ainda mais a situação, sobre esses cigarros produzidos clandestinamente não há qualquer controle dos órgãos reguladores, o que aumenta os riscos à saúde do consumidor. Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal.