O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (19) que o site “The Intercept Brasil” tem de apresentar para exame e verificação o conteúdo de mensagens vazadas, caso queira que os elementos sejam utilizados “para punição dos envolvidos” por supostos “graves desvios éticos”.
“Agora, o veículo, se quer que esses elementos sejam utilizados, vamos dizer, para punição dos envolvidos por esses supostos graves desvios éticos, tem que apresentar esses elementos para que eles sejam examinados e verificados”, disse o ministro, que fala em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Moro sugeriu que o site entregue o conteúdo das mensagens para serem verificadas por uma autoridade independente, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro ouve e responde a perguntas de senadores da comissão. A declaração foi dada em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, entre outros questionamentos, perguntou se Moro entende que provas obtidas ilegalmente podem servir para condenar alguém.
Ao responder, o ministro da Justiça também reforçou que não lembra de mensagens enviadas nem “um mês atrás”. “Querem que eu lembre de mensagens que mandei há dois anos”, disse, voltando a afirmar que as mensagens vazadas podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas. Moro também destacou que, do que foi veiculado pelo site, “tirando o gritante sensacionalismo”, não há demonstração de ilicitude.
O ex-juiz da Lava Jato ainda reforçou o ponto de que a troca de mensagens é uma prática corriqueira no âmbito do Judiciário, explicando ser “normal” que depois de proferida uma decisão haja uma discussão sobre “questão de logística”. Segundo ele, nesse contexto, pode ter tido uma mensagem “nesse sentido”. “Não tem nada de revelação de imparcialidade ou conteúdo impróprio. É absolutamente corriqueiro e normal, principalmente no contexto de uma grande investigação”, disse.
Convite
Moro também afirmou que, quando sentenciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não tinha “o menor contato” com o presidente Jair Bolsonaro. Ele ressaltou ainda que a condenação do petista foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Moro foi questionado sobre a possibilidade de a decisão que condenou o ex-presidente Lula ter interferido no cenário eleitoral de 2018, e também se aceitou o convite para ser ministro com a promessa de assumir uma cadeira no STF.
O ministro respondeu que aceitou um cargo no governo por visualizar uma “oportunidade para consolidar os avanços” no combate à corrupção. “Sobre o convite, eu fui convidado pouco antes do segundo turno, convidado não, sondado, pelo ministro Guedes, falei isso publicamente”. Ele reforçou que não conhecia Bolsonaro até então, a não ser por um episódio em que cumprimentou o então deputado federal em um aeroporto.