O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir verificação biométrica para o desbloqueio de novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19) por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior.
Com a nova regra, todos os desbloqueios para novos empréstimos consignados do INSS serão realizados exclusivamente por meio de biometria na plataforma do Meu INSS. Segundo informações da Agência Estado, os setores competentes da instituição já receberam orientações para implementar o sistema biométrico nos processos.
O documento oficial aponta que a decisão visa “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
A exigência biométrica surge após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). A investigação apura um esquema de fraudes relacionado a cobranças indevidas de mensalidades por sindicatos e associações, descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários sem autorização.
A medida afeta aposentados e pensionistas que recebem benefícios previdenciários e desejam contratar novos empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.
A implementação da biometria será aplicada em todo o território nacional para todos os processos de desbloqueio de novos empréstimos consignados administrados pelo INSS.
No dia 8 de maio, o presidente do INSS já havia determinado o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários, independente da data de concessão do benefício. Na ocasião, o desbloqueio poderia ser solicitado pelos próprios segurados através dos canais oficiais da instituição.
Entre os dias 14 e 17 deste mês, aproximadamente 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento de seus benefícios sem autorização prévia.
O INSS ainda não divulgou detalhes sobre como será realizado o processo de cadastramento biométrico ou se existirão alternativas para beneficiários com dificuldades de acesso digital.
A partir de 6 de junho, trabalhadores que contrataram a nova modalidade de consignado privado poderão transferir suas dívidas para outras instituições financeiras que ofereçam taxas de juros mais vantajosas. Essa portabilidade permitirá a migração de qualquer dívida de qualquer banco, incluindo as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
A Dataprev ficará responsável pela gestão tanto da troca de dívidas quanto da concessão de novos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego realiza monitoramento diário das taxas de juros e do perfil dos tomadores de crédito.