O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para investigar o fundo de investimentos Arleen. O fundo fez negócios com uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, também do STF.
A decisão amplia o entendimento adotado por Mendes em fevereiro, quando ele já havia suspendido a quebra de sigilo da empresa Maridth Participações. Ao estender agora o mesmo raciocínio ao caso do Arleen, o decano do Supremo afirmou que os fundamentos apresentados anteriormente também se aplicam ao novo pedido aprovado pela comissão.
“Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, escreveu Mendes. É necessário “análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, acrescentou.
A quebra de sigilo do fundo Arleen havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado em razão da ligação do investimento com a Reag Investimentos. A instituição foi liquidada pelo Banco Central e aparece entre os alvos das apurações relacionadas às fraudes financeiras investigadas no caso do Banco Master, que envolve o empresário Daniel Vorcaro.
O fundo passou a ser citado no caso depois que Dias Toffoli, então relator do processo sobre o Banco Master no Supremo, admitiu ser sócio da empresa Maridth. Segundo as informações reveladas no processo, a Maridth vendeu, em 2021, uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para o fundo Arleen.
Ao barrar anteriormente a quebra de sigilo da Maridth, Gilmar Mendes sustentou que o caso não guarda relação com o objeto principal da CPI do Crime Organizado. Para o ministro, a comissão foi criada com uma finalidade específica, que não inclui apurar negócios privados sem vínculo direto com a investigação sobre facções e milícias.
Instalada em novembro do ano passado, a CPI do Crime Organizado tem como objetivo produzir um diagnóstico sobre a atuação do crime organizado no Brasil e propor medidas para o enfrentamento de facções e milícias.
No mês passado, Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer medida relacionada ao caso Master no STF, alegando motivo de foro íntimo. Antes disso, após uma reunião reservada sobre o tema, ele já havia concordado em deixar a relatoria do processo. Com isso, o ministro André Mendonça foi designado como novo relator do caso no Supremo.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado.
- O ministro entendeu que a medida não teve fundamentação individualizada e não poderia ser aprovada em bloco.
- O fundo Arleen foi citado após negócio com a Maridth, empresa da qual Dias Toffoli revelou ser sócio.
- A CPI tem como foco facções e milícias, e Mendes apontou falta de relação direta entre o caso e o objeto da comissão.