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Reforma tributária pode ter pequeno impacto na inflação, mas governo descarta adiamento

DURIGAN E BARREIRINHAS LULA MARQUES
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A reforma tributária poderá provocar um pequeno impacto na inflação, mas a expectativa do Governo federal é que esse efeito seja reduzido à medida que as empresas adaptem a formação de seus preços à nova legislação. A avaliação foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na mesma sessão, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as regras de conformidade da reforma serão divulgadas até a próxima semana e descartou o adiamento da implementação do novo sistema.

Durigan e Barreirinhas foram convidados para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas a definição do percentual cabe ao Senado.

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Ao comentar os possíveis efeitos da reforma sobre os preços, Durigan afirmou que os empresários passarão por um período de adaptação para compreender a nova estrutura de tributação, considerando os créditos e débitos previstos na legislação.

“Acho que pode ter algum pequeno impacto na inflação, mas estamos passando por um processo em que os empresários vão aprender a precificar o seu bem e o seu serviço de acordo com a nova legislação tributária, considerando o que há de crédito e o que há de débito de sua responsabilidade”, afirmou o ministro.

“Ao entender bem essa precificação, que vai ser feita nos próximos meses com vagar, nós vamos ter uma redução desse impacto inflacionário”, completou Durigan.

Receita deve divulgar regras até a próxima semana

Durante a audiência, Barreirinhas informou que a Receita Federal deve publicar as regras de conformidade relacionadas à reforma tributária ainda nesta semana ou na próxima. Segundo ele, uma reunião com o Comitê Gestor está prevista para quarta-feira (18).

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“Tenho reunião amanhã com Comitê Gestor e, qualquer que seja decisão, nessa semana ou na próxima vamos divulgar regras de conformidade”, afirmou.

O secretário também comentou as manifestações favoráveis ao adiamento da reforma. Segundo ele, a equipe econômica recebe essas opiniões com “humildade”, mas considera que o país está preparado para a transição.

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“A gente já sabia que isso ia acontecer. Estamos no pior sistema tributário do mundo, mas é um sistema tributário que está aí há 60 anos. As pessoas estão confortáveis nesse. É uma loucura conhecida do empresário. E a gente vai passar por uma situação muito drástica”, declarou Barreirinhas.

O secretário reiterou que o governo não considera a possibilidade de postergar a entrada em vigor das novas normas em razão das dificuldades enfrentadas por uma parcela das empresas.

“O Brasil sim está preparado para implantar, mas isso não significa que 100% todas as empresas vão estar em janeiro. A gente tem essa responsabilidade de saber que nós temos 22 milhões de CNPJs ativos. Se 1% tiver problema, é pouco, a gente não vai adiar por causa de 1%”, afirmou.

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Carga tributária e transparência

Outro ponto discutido durante a audiência foi a transparência do sistema tributário brasileiro. Barreirinhas classificou a carga tributária atual como “pornograficamente alta” e argumentou que uma das principais vantagens da reforma será permitir maior visibilidade sobre os tributos cobrados.

“A carga tributária brasileira já é pornograficamente alta, o que a gente está fazendo aqui é deixando isso evidente e reduzindo a carga por conta do ganho de conformidade”, afirmou o secretário.

Para Barreirinhas, a transparência sobre a carga tributária é inviável no modelo atual. Ele também argumentou que não é adequado comparar diretamente a alíquota de referência da CBS com os percentuais adotados em outros países, devido às diferenças entre os sistemas tributários.

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“Não é exatamente correto comparar 11,3% de alíquota de referência com a alíquota da Hungria, porque na Hungria não tem cashback, não tem um monte de isenção”, explicou. “Quando se pega a alíquota média ela é bem mais baixa que muitos países por aí”, acrescentou.

Durigan também destacou a transparência como um compromisso do Ministério da Fazenda na implementação da reforma tributária. Segundo ele, o governo pretende compartilhar as informações permitidas pela legislação, respeitando as restrições relacionadas ao sigilo fiscal e à privacidade.

“O compromisso meu e do Ministério da Fazenda com a transparência da reforma tributária é completo. Tudo que for possível e que nos for autorizado por lei que não ferir o sigilo fiscal, que não expuser a liberdade e a intimidade das pessoas vai ser compartilhado”, afirmou o ministro.

Governo também prevê mudanças na tributação das empresas

Além dos efeitos da reforma tributária sobre os preços, Durigan adiantou que o quarto mandato do governo Lula deverá incluir discussões sobre mudanças na tributação corporativa.

Entre as medidas mencionadas está a desoneração da folha de pagamento, que, segundo o ministro, deverá considerar tanto as condições econômicas nacionais quanto as transformações no mercado de trabalho provocadas pelo avanço tecnológico.

“Isso passa, sim, por desonerar a folha de pagamento, porque não só passa pelas questões nacionais, mas pela nova tendência do mundo de ir agregando tecnologia e, em alguns casos, dispensando trabalho”, afirmou.

“É importante desonerar a folha, mas sem que isso cause um prejuízo grande para a nossa previdência”, completou Durigan.

Receita explica escolha dos dados para cálculo da alíquota

Durante a audiência, Barreirinhas também explicou os critérios utilizados para definir o período de referência dos dados empregados no cálculo da alíquota da CBS.

Segundo o secretário, a escolha está relacionada à disponibilidade e à confiabilidade das informações contábeis. Ele afirmou que os dados referentes a 2025 são entregues pelos contadores em julho de 2026, mas podem passar por retificações ao longo do segundo semestre.

“Os dados de 2025 são entregues pelos contadores em julho de 2026, e os contadores muito normalmente passam esse segundo semestre fazendo retificações”, explicou.

“Na prática seria impossível fazer isso com os dados de 2025”, afirmou o secretário. “Nós percebemos que o trade-off pra usar outro dado menos preciso não valeria a pena porque a mudança de base de 24-25 para 23-24 não mudaria tanto o resultado.”

A discussão sobre a alíquota de referência ocorre enquanto o Governo federal prepara as próximas etapas de implementação da reforma tributária, com a previsão de divulgação das regras de conformidade até a próxima semana.

*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

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