Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão. O plenário referendou o mandado de prisão expedido na terça (16) por Moraes. O parlamentar foi detido horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nos próximos dias uma denúncia contra o parlamentar.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.
Defesa acredita em soltuta
A defesa do deputado decidiu que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
“Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?”, questionou o advogado André Rios.
Rios esteve na sede da Polícia Federal do Rio por cerca de duas horas no início da manhã desta quarta. Segundo ele, Daniel Silveira está ‘bem tranquilo quanto a sua postura e seus posicionamentos’. O advogado usou termos como ‘ilegal’ e ‘nefasta’ para se referir à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou Daniel Silveira à prisão. “Eu não acho normal a prisão de um parlamentar em pleno exercício da função. É uma aberração jurídica. Essa decisão deve ser emoldurada, não tem precedente”, considerou.
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Rios também revelou que o deputado está acomodado em uma sala ‘bem confortável’. Ele não confirmou que pizza e refrigerantes que foram entregues na sede da PF durante a madrugada eram para o parlamentar – tampouco rechaçou a hipótese. “Quem disse que ele quem pediu? Você tem provas disso? Já viu quantos funcionários têm na PF, sabe se foi pra ele? Tem essa prova?”, retrucou aos repórteres quando foi questionado sobre o assunto. “Eu não sei ser era pra ele. Eu sei que tem um prédio com vários funcionários trabalhando, da limpeza, da própria polícia.”
O advogado também negou que Daniel Silveira esteja com um celular e realizando postagens na internet. Sua conta no Twitter tem sido movimentada mesmo após sua prisão, no fim da noite de terça. “Ele não está com celular. O celular dele está com a assessoria, eles que fazem as postagens”, afirmou Rios, que também não vê problemas em eventuais publicações soarem como eventual provocação. “A assessoria tem que seguir o posicionamento do deputado, não falar o contrário do que ele está falando.”