A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em casos de alto risco. A proposta amplia a proteção às vítimas e segue para apreciação do Senado.
O Projeto de Lei 2942/2024 é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Pelo texto, a imposição da tornozeleira passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A proposta também estabelece prioridade para a adoção da medida nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas já impostas. Se o juiz decidir que a tornozeleira não precisa mais ser usada, deverá justificar expressamente os motivos da decisão.
A deputada Fernanda Melchionna afirmou que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Segundo ela, o recurso contribui para reduzir feminicídios e também a reincidência em crimes relacionados à violência doméstica. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse em sua rede social.
Em municípios que não possuem comarca, o texto autoriza o delegado de polícia a determinar o uso da tornozeleira eletrônica. Hoje, nessas localidades, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que pode ser adotada pela autoridade policial sem decisão judicial prévia. Caso o delegado determine a instalação do equipamento, a medida deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
Alerta em caso de aproximação do agressor
O projeto também prevê que a mulher vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, capaz de emitir alerta sobre eventual aproximação do agressor. O aparelho deverá acionar, ao mesmo tempo, a vítima e a polícia caso o autor da violência descumpra a área de restrição fixada judicialmente. A proposta é permitir o monitoramento ativo das restrições impostas.
Outro ponto aprovado é o aumento da pena para o descumprimento de medidas protetivas. A punição, atualmente fixada em reclusão de dois a cinco anos, poderá ser aumentada de um terço à metade se o agressor se aproximar da vítima ou retirar a tornozeleira sem autorização judicial. Em rede social, o deputado Marcos Tavares comemorou a aprovação da proposta. “Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”
O texto ainda amplia de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as prioridades para uso desses recursos estão a compra e a manutenção de tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.
Além disso, a proposta prevê que campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher passem a incluir informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.
Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará retornar à Câmara. Se for rejeitado, será arquivado.
*Texto da Agência Brasil reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe*
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