A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que propõe a liberação do topless no país. A proposta modifica o Código Penal para deixar claro que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura não deve ser considerada “ato obsceno” em locais públicos, como praias, margens de rios e piscinas.
Atualmente, o Código Penal prevê que quem praticar atos considerados obscenos em espaços públicos ou abertos ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano, ou com multa, regra que inclui o topless.
O Projeto de Lei 190/2022, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), foi recentemente encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para análise. O texto também precisará ser avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário.
Segundo Paulo Ramos, o objetivo da proposta é garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades de interpretação subjetiva do artigo 233 do Código Penal, que trata do ato obsceno. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar no texto original.
O deputado cita exemplos de mulheres que foram abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras por praticarem topless em praias ou caminharem em parques vestindo apenas a parte superior do biquíni, sem camisa. Ele também lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal referente ao ato obsceno.
Paulo Ramos destaca ainda que o topless é uma prática antiga e comum em diversos países e culturas, e que a sua regulamentação no Brasil representaria um avanço no respeito às liberdades individuais e na igualdade de tratamento para as mulheres.