Belo Horizonte (AE) – O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais abriu procedimento investigatório criminal contra o atual presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, para apurar o não cumprimento de forma integral, pela empresa, de ações emergenciais determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro do ano passado, tragédia que matou 18 pessoas e deixou uma desaparecida.
Carvalho assumiu o cargo em janeiro no lugar de Ricardo Vescovi, investigado pela Polícia Federal, e também pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Vescovi se afastou do posto para se dedicar à sua defesa, conforme justificativa à época.
Os procuradores afirmam que, até hoje, mais de oito meses depois da queda da represa, “a Samarco não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais de precaução ambiental exigidas pelo Ibama. A conduta omissiva do presidente da empresa pode configurar crimes ambientais da Lei 9.605/98, em especial os previstos no artigo 54, § 3º (“deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”) e no artigo 68 (“Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”).
A reportagem também entrou em contato com a Vale e aguarda retorno. Em nota, a BHP afirmou que “colabora com as autoridades brasileiras em suas investigações oficiais e vai continuar apoiando as iniciativas para esclarecimento dos fatos”.