A partir de dezembro deste ano, usuários de telefonia móvel poderão utilizar o sinal de outras operadoras quando estiverem em regiões sem cobertura da empresa contratada. A mudança faz parte das novas regras de roaming nacional aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, e será implementada gradualmente em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais.
Com a medida, os celulares poderão se conectar automaticamente à rede de outra operadora disponível na região, sem que o consumidor precise trocar de chip ou solicitar a ativação do serviço. O compartilhamento permitirá realizar ligações e utilizar serviços de telefonia móvel em locais onde a empresa contratada não oferece cobertura própria.
Outra mudança é que não haverá cobrança adicional pelo uso da rede de outra operadora. Os consumidores continuarão sujeitos às condições do plano contratado, mesmo quando estiverem conectados à infraestrutura de uma empresa diferente.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida integra as ações do Governo federal para ampliar o acesso aos serviços de telefonia e internet, principalmente em regiões afastadas e durante deslocamentos pelas estradas.
“Estamos trabalhando para que os brasileiros tenham mais acesso à telefonia e à internet, seja nas cidades, nas comunidades mais afastadas ou durante uma viagem. A Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada pelo Ministério das Comunicações, prevê justamente a ampliação do sinal nas estradas e o compartilhamento das redes entre as operadoras. Com essas novas regras, damos mais um passo para que as pessoas possam continuar conectadas, mesmo onde sua operadora não tem cobertura, e sem pagar nada a mais por isso”, destacou.
Implementação será feita em três etapas
As novas regras serão aplicadas gradualmente, conforme os prazos estabelecidos pela Anatel. A contagem começa a partir da entrada em vigor das determinações, prevista para dezembro.
O cronograma estabelece os seguintes períodos para implementação:
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90 dias: municípios com menos de 30 mil habitantes;
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150 dias: localidades situadas fora das sedes municipais;
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210 dias: rodovias federais e estaduais.
Para viabilizar o compartilhamento das redes, as operadoras deverão estabelecer acordos entre si, sem cláusulas de exclusividade. A obrigação será aplicada nas áreas abrangidas pelas novas regras em que a empresa contratada pelo consumidor tenha autorização para prestar o serviço, mas não disponha de cobertura própria ou oferecida por terceiros.
As determinações incluem todas as tecnologias e faixas de frequência disponíveis na região, conforme as condições estabelecidas pela agência reguladora.
Em situações específicas, as empresas poderão solicitar exceções à Anatel, desde que apresentem justificativas demonstrando a impossibilidade de cumprir as obrigações. Os pedidos dependerão de análise e aprovação da agência.
Medida busca ampliar conectividade nas estradas
A ampliação do roaming nacional está relacionada à Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 24.674, de 14 de outubro de 2026.
A política estabelece diretrizes para expandir o acesso à internet nas estradas brasileiras e prevê a adoção do roaming obrigatório, permitindo o compartilhamento da infraestrutura entre as empresas de telefonia.
A iniciativa pretende aproveitar as redes já instaladas para ampliar a disponibilidade do serviço móvel, especialmente em regiões com cobertura limitada. Apesar disso, a medida não elimina a necessidade de novos investimentos na expansão da infraestrutura de telecomunicações.
A proposta foi elaborada com participação da sociedade, por meio de reuniões, tomada de subsídios e consulta pública. As contribuições foram avaliadas pela equipe técnica da Anatel e consideradas na versão final aprovada pelo Conselho Diretor da agência.
Entenda como funciona o roaming nacional
O roaming é um serviço que permite ao celular utilizar a rede de uma operadora diferente daquela contratada pelo consumidor. Isso ocorre quando o usuário está em uma região onde sua empresa não possui cobertura, mas existe sinal de outra companhia.
O funcionamento acontece por meio da identificação de uma rede parceira disponível. O aparelho verifica as informações do chip e, quando autorizado, estabelece a conexão para permitir a utilização dos serviços móveis.
Com as novas regras, esse processo será ampliado para as áreas contempladas pela regulamentação. A conexão deverá ocorrer automaticamente, sem necessidade de trocar o chip ou realizar procedimentos adicionais.
A mudança, entretanto, depende da existência de sinal de pelo menos uma operadora na região. Em locais onde nenhuma empresa oferece cobertura, o celular continuará sem acesso à rede móvel.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe