Os advogados Marco Alfredo Mejia e Zanone Manuel de Oliveira Júnior protocolaram, nesta terça-feira (12), na Justiça Federal de Juiz de Fora, laudos médicos complementares sobre a sanidade mental de Adelio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 6 de setembro de 2018. De autoria particular, os laudos complementares anexados aos autos do processo têm teor psiquiátrico e psicológico. Ambos, conforme a defesa, convergem com o laudo judicial, cujo diagnóstico atesta transtorno delirante permanente paranoide de Adelio. A intenção dos advogados é finalizar o incidente de insanidade mental.
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Adelio responde por atentado pessoal por inconformismo político, previsto no artigo 20, da Lei de Segurança Nacional – n° 7.170/1983. Atualmente, o réu está detido preventivamente na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). Conforme Zanone, a defesa teme pela vida do réu em caso de inimputabilidade decretada. “Estamos pedindo para que ele seja mantido no presídio de Campo Grande, que ele receba tratamento lá. Achamos que ele corre risco de ser assassinado em qualquer outro lugar do Brasil.”
Autorizada pelo juiz Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, a investigação de sanidade mental do réu foi solicitada pela própria defesa. Após receber os laudos complementares, Savino terá dez dias para analisá-los e, posteriormente, dar o seu parecer. “Queremos finalizar o incidente e que o tratamento psiquiátrico seja determinado. Os laudos complementares convergem com o laudo judicial; estão relacionados. Apostamos totalmente na inimputabilidade de Adelio”, afirma Mejia.
Segundo Zanone, a defesa concordará com “o que a medicina disser”. “Contratamos psiquiatras e psicólogos. O juiz montou uma banca com os melhores psiquiatras do país. Tudo chegou ao mesmo resultado. Os laudos psiquiátrico e psicológico hoje juntados convergem para o mesmo resultado, diagnóstico e prognóstico, do laudo oficial, salvo alguns pormenores.”
Caso Adelio seja considerado inimputável, o réu deixará de responder criminalmente por seus atos, uma vez que não teria capacidade de entendimento em razão de transtornos mentais. A sentença judicial, portanto, absolverá o agressor, que será então submetido ao cumprimento de medida de segurança, isto é, internado, compulsoriamente, por prazo indeterminado, em um manicômio judiciário, no qual será reavaliado periodicamente.
Investigação de insanidade
Principal caminho adotado, neste momento, pela defesa de Adelio para a absolvição do réu, a solicitação de abertura do processo de insanidade mental foi embasada em laudo médico psiquiátrico, realizado, ainda em setembro, em Campo Grande (MS), cujo diagnóstico indicava transtorno grave delirante. A partir do documento, a 3ª Vara Federal designou peritos para novos exames; em outro parecer psiquiátrico, a perícia sugeriu a inimputabilidade do réu, uma vez que constatou que Adelio sofre de transtorno delirante permanente paranoide.
Os profissionais requisitaram ainda parecer médico psicológico, cujo diagnóstico está sob sigilo. Conforme o procurador da República do Município de Juiz de Fora Marcelo Medina, há divergências entre os laudos psiquiátrico e psicológico. “A fase atual do processo é de prazo para as partes – vítima e defesa do réu – solicitarem esclarecimentos (aos psiquiatras). O MPF já requisitou os seus.” Para Zanone, a possibilidade de a defesa solicitar algo é pequena. “Não acredito que os psiquiatras voltem atrás.”