O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (9) decreto que determina o Ministério da Justiça e Segurança Pública como a autoridade central da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A pasta atuará em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“São mais ou menos 10 mil pessoas desaparecidas por ano, grande parte crianças”, destacou Bolsonaro em vídeo publicado em suas redes sociais ao lado dos ministros da Justiça, André Mendonça, e da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves.
A pasta de Mendonça deverá consolidar informações em nível nacional sobre desaparecidos no país, além de coordenar as ações de cooperação entre órgãos de segurança e autoridades estaduais. Também ficará a cargo do ministério a administração do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
“As polícias serão certificadas a partir do cadastro e imediatamente começarão a procura. Não vamos mais esperar 24 horas”, informou Mendonça. Segundo Damares, o decreto “muda toda a política nacional dos desaparecidos”, que será dividida com o Ministério da Justiça com o objetivo de “encontrar imediatamente quando uma criança ou um adulto desaparece no Brasil”.
Damares também mencionou a criação de um aplicativo para notificar desaparecimentos. “A gente vai ter agora um aplicativo, quando uma criança desaparecer todo mundo na cidade vai saber que ali desapareceu uma criança para que a polícia imediatamente busque essa criança ou esse adulto”, disse.
Questionada pelo chefe do Executivo, a ministra destacou que a maioria dos desaparecimentos ocorre, entre outros motivos, por causa de tráfico humano, adoção ilegal, abuso sexual e pedofilia e tráfico de órgãos.
Comitê
De acordo com a Secretaria-Geral, o decreto assinado também institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O colegiado será composto por representantes das duas pastas, além dos Ministérios da Cidadania e da Saúde.
Também farão parte do comitê um integrante de conselhos tutelares, indicado pela entidade representativa; um membro de conselhos de direitos humanos “com foco em segmentos populacionais vulneráveis”, indicado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos; e um especialista com “notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas”, que será indicado pela parte de Damares.
“O comitê também contará com um integrante de institutos de identificação, de medicina legal ou de criminalística, indicado pelo MJSP; um do Poder Judiciário, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça; um do Ministério Público, indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público; um da Defensoria Pública, indicado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais”, informou a Secretaria-Geral.