O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida garante gratuidade total na conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh a 17,1 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC.
A norma também prevê isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Segundo o Governo, essa isenção deve reduzir em cerca de 12% as faturas de energia desse público.
“Estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros, de aproximadamente 12% em consumo de até 120 quilowatts-hora por mês, já em janeiro próximo ano. No total, são 115 milhões de pessoas contempladas (com as duas medidas)”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O texto sancionado também estabelece o rateio dos custos das usinas Angra 1 e 2 entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção da baixa renda. Além disso, traz regras específicas para consumidores rurais nas atividades de irrigação e aquicultura, com faixas horárias previamente pactuadas.
*Texto com informações da Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do Chat GPT, e revisado por nossa equipe