Pela primeira vez desde que foi criada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta quinta-feira (8) um reajuste negativo, de -8,19%, para os planos de saúde individuais. Isso significa, na prática, que as mensalidades para esses contratos terão de ficar mais baratas. A redução aumenta a pressão sobre as operadoras em relação aos reajustes dos planos coletivos, que representam a maioria do total de contratos.
O reajuste negativo foi aprovado em reunião da diretoria colegiada da ANS na tarde desta quinta-feira após a agência apurar que houve redução em despesas das operadoras com atendimentos como consultas e cirurgias no ano passado, em função da pandemia. Embora os casos de Covid-19 tenham levado ao aumento de atendimentos de emergências e internações, houve gasto menor com procedimentos ambulatoriais e eletivos.
De acordo com balanço da ANS de maio deste ano, a utilização dos serviços de saúde ainda não alcançou os patamares pré-pandemia. Os números de atendimento, diz a agência, seguem no mesmo patamar no caso de exames e terapias eletivas. Ou em patamar inferior, no caso de internações e atendimentos em pronto-socorro.
O reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e a variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior. Segundo a agência, o porcentual foi apurado seguindo as mesmas regras usadas em 2019 e em 2020. No ano passado, o reajuste aprovado foi positivo, de 8,14%, porque refletiam as despesas de 2019.
Na reunião desta tarde, Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS, afirmou que se uma operadora decidir não aplicar a redução, estará em desacordo com a lei. “É obrigatório de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022”, afirmou. “Está vedada a aplicação de reajuste maior ou reajuste zero, sob pena de descumprimento da legislação vigente.” O reajuste negativo foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ANS.
A regra vale apenas para os planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre as operadoras e as empresas ou entidades.
Histórico
Desde que foi criada, no ano 2000, a ANS nunca havia aprovado um reajuste negativo nos planos de saúde. O menor valor aprovado foi no ano de criação da agência, quando o aumento ficou em 5,42%.
O setor de saúde suplementar vem crescendo em número de beneficiários, apesar da pandemia. Só no último ano, houve aumento de mais de 1 milhão no número de beneficiários. São, no total, 48,1 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Desses, 82% estão em planos de saúde coletivos.