A Agência Nacional de Águas (ANA) vai fazer fiscalizações in loco em 52 barragens no país consideradas prioritárias para vistorias. O trabalho vai acontecer até o fim de maio. Por meio de nota, a agência responsável por barragens de água informou que finalizou um “diagnóstico completo de todas as barragens em operação cuja fiscalização é de sua responsabilidade”.
A lista de vistorias, segundo a ANA, inclui 23 barragens não vistoriadas em 2018, três barragens consideradas críticas por terem comprometimentos que impactam sua segurança, 15 barragens que já constavam do plano anual de fiscalização da agência deste ano e 11 barragens ainda não operantes da transposição do Rio São Francisco. Por ano, a ANA vistoria cerca de 30 barragens, em média.
MP quer impedir nova construção
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que seja revista a autorização para a construção e operação da barragem de rejeitos de minério Maravilha 3, prevista para operar no município de Itabirito (MG). Os promotores citam os rompimentos ocorridos em Mariana e Brumadinho e o fato de muitas pessoas residirem nas imediações da área onde ficaria o novo empreendimento da Vale no Estado.
A autorização para a obra foi concedida no final de 2017 e nova ação para barrar o projeto foi protocolada nesta quinta-feira (7), em caráter de urgência, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. A solicitação visa evitar que a Vale não pratique qualquer ato relativo à implantação da barragem até que sejam atestados, entre outros, a “inexistência de alternativas tecnológicas mais seguras e a inexistência de população na zona de auto salvamento”.
Se o pedido for acatado, a mineradora também precisará provar que não há perigo para “mananciais de captação para abastecimento público de água” ou qualquer risco de ruptura da barragem.
Ação popular em Brumadinho
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu à Justiça, em ação popular, a reparação por danos ambientais e morais coletivos no caso da barragem que estourou em Brumadinho, em Minas Gerais. A ação, protocolada nesta quinta, será julgada pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. O advogado pede que a Vale, o Estado de Minas e a prefeitura de Brumadinho sejam responsabilizados pelo “tsunami de lama”, que deixou, pelo menos, 157 mortos e 182 desaparecidos.
Entre os pedidos da ação estão: doações de R$ 5 mil a todos os moradores da área, R$ 15 mil a todos que perderam renda, pagamento de um salário mínimo para cada adulto afetado, meio salário a cada adolescente de até 14 anos, um quarto de salário a cada criança, além de uma cesta básica mensal de R$ 400, isenção nas contas de água, luz, IPVA e IPTU.
A ação também pede a retirada da lama de rejeitos da região e a reconstrução da ponte atingida pelo mar de lama. Até a edição desta reportagem, a Vale ainda não tinha se manifestado.