Criada para romper o silêncio em torno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos como um dos principais instrumentos de proteção e enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Ao longo de duas décadas, a legislação ampliou mecanismos de proteção, fortaleceu a atuação das instituições de Justiça e ajudou a transformar a forma como a sociedade encara agressões que, por muitos anos, foram tratadas como questões privadas.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Denise Guerzoni, a trajetória da lei representa uma mudança na compreensão social sobre a violência contra a mulher e na responsabilidade do Estado em combatê-la.
“Esses 20 anos de Lei Maria da Penha mostram o caminhar, a evolução e a resposta de que a sociedade brasileira não tolera e não tolerará mais violência baseada no gênero dentro ou fora de casa”, afirma Denise em vídeo produzido pelo MPMG.
O marco que tirou a violência da invisibilidade
Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido e se tornou símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres. A norma estabeleceu medidas protetivas de urgência e criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar.
Entre os avanços trazidos pela legislação estão o reconhecimento de diferentes formas de violência, como a psicológica, patrimonial, sexual e moral, além da física. A lei também impulsionou a criação de estruturas especializadas de atendimento, como delegacias, juizados e redes de apoio voltadas às mulheres em situação de violência.
Apesar dos avanços, especialistas e integrantes do sistema de Justiça apontam que ainda existem desafios para garantir que a proteção prevista na lei alcance todas as mulheres. A mudança cultural, o fortalecimento das políticas públicas e a ampliação do acesso aos serviços de atendimento permanecem como pontos centrais no enfrentamento da violência de gênero.
* Estagiário sob supervisão do editor Arthur Raposo Gomes.