A mais alta corte do México descriminalizou o aborto em todo país, uma decisão que encerra as batalhas judiciais travadas estado por estado.
Nas redes sociais, o tribunal anunciou que reconhece o direito constitucional ao aborto legal, seguro e gratuito nos estágios iniciais da gravidez na “vanguarda da garantia de direitos reprodutivos em todo o mundo”.
A interrupção da gravidez já era permitida em partes do país, como a capital Cidade do México, que foi a primeira jurisdição mexicana a descriminalizar o aborto há 15 anos.
A tendência avançou mais recentemente, há dois anos, quando a Suprema Corte decidiu que punir o aborto seria inconstitucional ao revogar por unanimidade uma lei do estado de Coahuila – na fronteira com o Texas – que considerava o procedimento como crime. Desde então, as disputas judiciais se intensificaram nos estados e, na semana passada Aguascalientes, no centro do México, se tornou o 12º a descriminalizar o procedimento.
Como efeito prático da decisão da Suprema Corte, o trecho do Código Penal que criminalizava o procedimento perde o efeito. “Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por aborto”, afirmou em nota a organização GIRE, sigla em espanhol para Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida, que defende o direito ao aborto legal no país.
Assim como o México, outros países da América Latina têm avançado para suspender as restrições. O movimento conhecido como “onda verde” ganhou força na Argentina, que legalizou o procedimento em 2020. No ano passado, o mesmo aconteceu na Colômbia, de tendência conservadora.
Com isso, a região vai na contramão dos Estados Unidos, onde a Supre Corte reverteu no ano passado a decisão histórica que garantia o direito ao aborto legal no país e deixou a decisão final sobre o tema para os estados.