Brasília (AE) – O Ministério da Educação (MEC), que previa a implementação da reforma do ensino médio em 2018, já trabalha com a hipótese de que o novo currículo só valha a partir de 2019 nas escolas brasileiras. A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essencial para concretizar as mudanças, “é algo que demora”, disse a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. “A reformulação também vai exigir muito de cada Estado”, completou.
Em evento para divulgar os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2015 por escola, autoridades do MEC não quiseram comentar se a reformulação desta etapa – considerada o gargalo da educação básica no Brasil – vai alterar o estilo da prova nas próximas edições. “Só vamos falar do Enem 2017 depois que o deste ano estiver finalizado”, afirmou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. O exame é, hoje, a principal via de acesso ao ensino superior.
Apesar de ter havido piora nas médias de três das cinco áreas de conhecimento requeridas no Enem, a titular do Inep, órgão responsável pela aplicação das provas, pediu à imprensa para “ressaltar os dados positivos”. A queda nas notas em matemática, linguagens e ciências da natureza, para ela, são “lições” que apontam para a “urgência” da reforma do ensino médio. “Hoje temos um currículo conservador e tradicionalista, em que os alunos estão aprendendo muito pouco”, disse.
Adin
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou na última segunda-feira (3), com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória editada pelo Governo Michel Temer que institui a reforma do ensino médio. A matéria já é alvo de uma outra ação, movida pelo PSOL. Os dois processos estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Para a CNTE, a edição de uma medida provisória para tratar da reforma do ensino médio é “flagrantemente inconstitucional” e não cumpre o requisito de urgência.
“A temática tratada na medida provisória impugnada se reveste de extrema relevância. Tamanha é sua relevância para a sociedade civil, que a temática de reforma do ensino, certamente, demanda uma participação maior em sua elaboração, em atenção aos princípios do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino”, alega a CNTE, que conta com 50 entidades filiadas em todo o país.
“A utilização de medida provisória para tratar de sistema educacional, tema em constante debate nas mais diversas instâncias e ambientes da sociedade civil organizada, traduz (.. ) autoritarismo e aversão ao diálogo social, em clara violação à base principiológica disposta na Constituição de 1988”, argumenta a confederação.
Para a CNTE, a “lentidão” do Congresso Nacional não pode ser usada como justificativa para a “edição ilimitada” de medidas provisórias, especialmente quando se trata de temas de extrema relevância para o país.