São Paulo (AE) – A Justiça Federal em São Paulo aceitou ontem abrir ação penal contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira e mais dez réus por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A ação é decorrente da Operação Custo Brasil, que investiga desvios em contrato do Ministério do Planejamento relacionado a empréstimos consignados de servidores públicos. Bernardo é acusado de montar e viabilizar o esquema que, segundo a Procuradoria, desviou R$ 102 milhões entre 2009 e 2015 – ele foi titular do Ministério do Planejamento de 2005 a 2011.
O ex-ministro foi preso em junho, quando a operação foi deflagrada, mas solto seis dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Na época, o ministro disse não ver provas para a detenção de Bernardo e apontou “constrangimento ilegal”. Os desvios, segundo a acusação, tiveram a participação da empresa Consist, contratada para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados, que até então era feito por uma empresa pública.
Os ex-tesoureiros são acusados de arrecadar dinheiro desviado do ministério para os cofres do PT. Entre os réus está também o ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, cuja delação premiada motivou as investigações. Para o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, a denúncia “descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores”. Azevedo chama a atenção que o recebimento da denúncia “não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados”.
Defesa
A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirmou negou participação do ex-ministro. “Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações.” O criminalista Flávio D’Urso, advogado de Vaccari, diz que demonstrará a improcedência da denúncia. A defesa de Ferreira também criticou o fato de a acusação ser baseada em delação.A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Romano.