A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal do presidente do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. No mesmo dia, a comissão também decidiu convocar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para prestar esclarecimentos.
As decisões estão relacionadas à investigação de possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, um dos principais focos de apuração da CPMI. O Banco Master é apontado pelo relator como uma das instituições financeiras com maior volume de reclamações sobre esse tipo de operação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Vorcaro, presidente do Banco Master, já foi preso e posteriormente liberado, acusado de participação em supostas fraudes em operações no mercado financeiro que, segundo a Polícia Federal (PF), podem somar R$ 12 bilhões. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a convocação do executivo é necessária para esclarecer a atuação do banco no segmento de crédito consignado voltado ao público do INSS.
Segundo o parlamentar, a instituição precisa responder sobre o volume de queixas registradas nos últimos anos. “´[A convocação] é necessária para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, nos últimos anos”, justificou.
A CPMI aprovou ainda o envio de um relatório de inteligência financeira, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com informações sobre movimentações bancárias de Vorcaro. Esse material será incorporado ao conjunto de documentos analisados pelos parlamentares ao longo das investigações.
Além do Banco Master, a comissão decidiu convocar dirigentes de outras quatro instituições financeiras que atuam no mercado de crédito consignado: Daycoval, Pan, Agibank e BMG. Já requerimentos para convocar representantes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira foram rejeitados pelos integrantes da CPMI.
Convocação de Zema na CPMI do INSS
No caso de Zema, o governador de Minas Gerais foi incluído no rol de convocados a partir de requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O parlamentar sustenta que a Zema Financeira, ligada à família do governador, foi uma das instituições beneficiadas pela Medida Provisória (MP) 1.106, de 2022, editada ainda no governo Jair Bolsonaro. A norma autorizou a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do então Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, com desconto direto em folha.
Segundo Correia, “Zema foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer a linha de crédito, que desconta a parcela direto do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício”. A CPMI busca apurar de que forma esse tipo de operação foi conduzido e quais impactos pode ter gerado para esse público.
Antes da votação, o governador encaminhou nota à CPMI, na qual pediu para não ser convocado e informou ter se afastado da Zema Financeira após ser eleito para o governo de Minas, em outubro de 2018. Na manifestação enviada à comissão, a defesa argumentou que ele não teria participação na rotina da empresa desde a posse. “O requerente absolutamente nada pode esclarecer ‘acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado”, informou a defesa de Zema à CPMI.
Correia, porém, rebateu o argumento, afirmando que a saída de Zema da administração da empresa ocorreu em razão de exigência da legislação para ocupação do cargo de governador, mas que ele permaneceria entre os acionistas. “Ele não poderia ser dessa financeira para estar no governo do estado. Por isso saiu. Mas eu queria dizer a vocês que ele ainda mantém 16,41% das ações. O pai dele, Ricardo Zema, 51% das ações. O irmão dele, Romero Zema, 16,41%. E a Luciana Zema, que é a irmã, 16,18%. Se vocês somarem, 100% da família Zema”, disse.
Durante a discussão do requerimento, parte dos integrantes da CPMI defendeu que o governador fosse apenas convidado, e não convocado, o que deixaria a decisão de comparecer à comissão a critério de Zema. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou a decisão pela convocação, embora tenha reforçado a disposição do governador em falar à comissão. “A gente quer muito que o governador Zema venha pra mostrar como é que se faz política, como é que faz o estado ser mais transparente e ele se colocou à disposição para ser convidado a vir aqui e virá”, afirmou.
Com a aprovação da convocação, Zema passa a ter obrigação de comparecer à CPMI em data a ser definida. As oitivas de Vorcaro, dos dirigentes de bancos convocados e do governador deverão compor uma nova etapa do cronograma de depoimentos, concentrada na análise da oferta de crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários de programas sociais.
Resumo desta notícia gerado por IA
- CPMI do INSS aprovou a convocação e a quebra de sigilos do presidente do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro.
- A comissão também convocou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para prestar esclarecimentos.
- As decisões estão ligadas a suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
- Dirigentes de outros bancos que operam com consignado também foram chamados, enquanto pedidos para ouvir representantes da Zema Financeira e de grandes instituições foram rejeitados.
*Texto com informações da Agência Brasil, reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe.