Por meio de nota à imprensa, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram neste sábado (4) que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital Inep. Segundo a nota, não haverá recurso à decisão da ministra Cármen Lúcia. “O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame”, diz a nota.
Com isso, informam os órgãos, não haverá anulação automática da redação que violar os direitos humanos, como previa o edital do Enem. “Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2017”, conclui a nota.