O segundo dia de julgamento dos oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi realizado nesta quarta-feira (3) e marcado pela explanação das defesas de quatro deles, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, afirmou que “não há uma única prova” da participação de Bolsonaro na trama golpista e que ele foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal. “O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito”.
Na sequência, criticou o embasamento do processo. “Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos”, disse. “Foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta ou planilha de uma Operação Luneta e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro.”
Para Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid não é “confiável” e mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada.
“Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’. Nem o delator. Não há uma única prova.”
Querem punir uma ‘tentativa da tentativa’ do golpe
O advogado Paulo Cunha Bueno, que também defende Bolsonaro, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar seu cliente, o ex-presidente pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado.
Bueno fez uma sustentação oral voltada para a doutrina do direito penal. Numa análise da descrição literal dos crimes contra o Estado de Direito na legislação, frisou que eles possuem uma redação restrita e específica, e não ampla. Essa foi uma opção do legislador para que esses crimes não sejam “usados como armas” em julgamento políticos.
Ele ressaltou que o crime de golpe de Estado coloca como condição o emprego de “violência e grave ameaça”, mas que, a seu ver, a PGR não apresentou nenhum ato de violência ou grave ameaça praticado por Bolsonaro, motivo pelo qual o ex-presidente não poderia ser enquadrado nesse crime.
“Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, disse Bueno.
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Defesa de Augusto Heleno alega distância de Bolsonaro
A defesa do general Augusto Heleno procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso, nunca conversou com ele sobre qualquer tentativa de golpe.
“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se, sim, um afastamento da cúpula do poder”, declarou o advogado Matheus Milanez.
Como prova desse distanciamento, a defesa trouxe uma anotação da agenda particular do general, na qual ele escreve que o ex-presidente deveria tomar a vacina contra a Covid-19, ato que Bolsonaro se negou a fazer durante a pandemia.
“O que o general Heleno está trazendo aqui são falas até certo ponto republicanas: após as eleições não tem discussão, quem ganha a maioria dos votos leva”, observou o advogado.
Ex-ministro avisou que ‘nada poderia ser feito’
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. O advogado Andrew Fernandes declarou que “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.
Segundo ele, “a delação e o depoimento da principal testemunha de acusação, o comandante da Força Aérea brigadeiro Batista Júnior é contundente, acachapante”.
Em sua sustentação argumentou que seu cliente “assessorou o presidente da República [no sentido] de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. É o que diz o delator. Se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”, completou.
Defesa de Braga Netto critica delação
O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto, afirmou que seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid.
“Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou à margem. [Mauro Cid] Foi coagido sim, e quem falou não foi este advogado, quem falou foi ele”.
Segundo o advogado de Braga Netto, foram 15 versões diferentes dadas por Cid para os fatos investigados. Numa das acusações mais graves contra o general, o tenente-coronel disse ter recebido uma grande quantia em dinheiro, dentro de uma sacola de vinho, para financiar a execução do golpe.
Dinâmica do segundo dia de julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sessão com a sustentação oral da defesa do general Augusto Heleno, seguida pelas defesas de Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. Cada uma teve até 60 minutos para apresentar seus argumentos.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
*Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo