O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional.
O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. Trata-se de uma reação especialmente ao PSOL, partido conhecido por recorrentemente ir ao STF questionar leis aprovadas pelo Legislativo. No episódio mais recente, a sigla foi à Corte para tentar anular o decreto legislativo que derrubou do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo pessoas próximas ao presidente do Senado, a ideia é que o critério obedeça à proporcionalidade partidária. Os detalhes ainda serão discutidos entre os líderes do Senado na próxima semana.
“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária na quarta-feira (2). “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”
Na leitura de parlamentares do Centrão, o PSOL age como uma “linha secundária” do governo e é usado como artífice para não atribuir o PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.
Apenas neste ano, o PSOL já foi a Supremo para questionar, entre outras coisas, a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O PSOL é também autor de outras ações que causaram atrito entre os Poderes Judiciário e Legislativo. É o caso do julgamento que avalia a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação e da decisão da Corte em suspender resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.