A situação dos aluguéis sociais às famílias vítimas das chuvas de fevereiro e dos demais auxílios moradia aos mais de 8.500 moradores desabrigados/desalojados é o tema principal da audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O objetivo do debate requerido pelos 23 vereadores também é fiscalizar a destinação de recursos. A Tribuna de Minas acompanha o evento por meio do projeto Por JF, que aponta a reconstrução de Juiz de Fora como um compromisso de todos.
Já no incio da audiência, iniciada às 14h30, o plenário e o saguão de entrada ficaram lotados, demonstrando a importância do debate para tantos moradores afetados pelas chuvas. Após a fala dos vereadores, com limitação de 3 minutos, foi a vez do Executivo e da população se manifestar. Mais de 80 pessoas se inscreveram
A secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Loouzada, se recupera de um acidente, mas garantiu que não deixará a Câmara enquanto houver dúvida. “Estamos preparados para responder.” Ela fez um resgate histórico de todas as iniciativas da PJF desde a tragédia, passando pela instalação do Comitê de Crise, que teve “papel fundamental na construção de decisões e no acompanhamento das famílias”. Ela elogiou as contribuições da Câmara e de outras instituições. “A reconstrução que está em andamento é fruto de um esforço coletivo.” As forças de segurança, com destaque ao Corpo de Bombeiros, também foram citadas, assim como o acolhimento da Assistência Social.
A reconstrução por meio dos benefícios Compra Assistida e Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, foram fundamentais, segundo Cidinha, que lembrou a mobilização de vários setores, como ministérios e Caixa Econômica. “Para quem espera uma solução habitacional, qualquer prazo é longo. Mas é preciso reconhecer que avançamos de forma significativa”, apontou, indicando que os primeiros benefícios começaram a chegar dois meses após o evento climático. “A calamidade atingiu toda a cidade, e a solução também é construída por toda a cidade.”
Cidinha anunciou que nesta quarta (24), de 9h às 12h, haverá atendimento no Mercado Municipal para sanar dúvidas individuais dos afetados pelas chuvas.
A análise das obras de recuperação e contenção necessárias na cidade também norteiam a audiência, assim como as medidas de prevenção e mitigação de riscos; as diretrizes de atendimento às vítimas; e as providências relacionadas às desocupações e aos desabamentos decorrentes das chuvas.
Foram convocados representantes das secretarias de Governo, Fazenda, Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação e Obras. Ainda foram convidadas: Defesa Civil, Compur, Comdema, Cesama, Sinágua, Corpo de Bombeiros de MG, polícias Civil e Militar, OAB Subseção Juiz de Fora, 4º Batalhão de Bombeiros Militar, representantes da sociedade civil e o promotor Alex Santiago.
Do Bom Clima ao Cerâmica
O representante comercial Sérgio Pezarini foi um dos afetados pelo deslizamento de um grande talude no Bairro Bom Clima. “O barranco desceu em três etapas. Meu vizinho faleceu, e a minha casa foi parcialmente destruída. Ainda está em pé em função de ter uma boa estrutura, senão, tinha caído também.” Além do trauma vivenciado, inclusive pela neta de 9 anos dele, Pezarini conta que sua situação social não se enquadra na maioria dos benefícios. Ele está morando em uma casa “apertada para seis pessoas” no Bairro Carlos Chagas e reclama que o Bom Clima não aparece em listas da PJF de bairros atingidos pelas chuvas, o que dificulta ainda mais processos já burocráticos para amenizar os prejuízos. Outro problema, segundo ele, é a falta de segurança no imóvel que precisou ser evacuado.
“Tiraram todos os escombros e mais de 520 caminhões de terra, foram três meses de muito trabalho”, conta ele, listando seis ruas comprometidas. “Tem uma água que escorre do barranco lá até hoje e ninguém deu conta do que é, mas pode ter sido um motivador para descer tudo”, denuncia. “Minha casa está desimpedida, eu teoricamente poderia construir um muro ali, mas a engenharia e a Prefeitura não me deixaram fazer absolutamente nada e, com isso, minha casa está toda devassada.”
Pezarini reconhece ter uma situação privilegiada se comparada a outros afetados pelas chuvas, mas também quer uma solução para poder retomar a vida que conseguiu construir com seu trabalho. “Demorei 40 anos para conquistar minha casa, e estou na mesma situação de todos os outros aqui. O auxílio (reconstrução) que recebi é um valor irrisório perto do que eu tenho que fazer lá. Nós não temos iluminação, porque a queda do barranco jogou dois postes da rua, então não posso nem colocar uma câmera ou uma cerca elétrica para tentar resguardar o meu imóvel. E não aparece ninguém da Prefeitura para nos dar um parecer, até financeiro, para a reconstrução. Falo do meu caso e de todos os moradores das outras ruas.”
Apesar das diferenças sociais entre os bairros atingidos, a maioria dos afetados quer apenas respostas concretas para a retomada de suas vidas. A advogada Paula Assumpção cresceu no Cerâmica, Zona Norte, e ressalta que as questões não são recentes. “A comunicação estava com muito ruído, então esta audiência é importante para centralizar as informações. As lideranças do Poder Público precisavam ouvir a população. Por outro lado, é preciso sensibilizar a própria Câmara, que tem a função de fazer os projetos que a cidade precisa, como revitalizar os planos diretor e de contenção das encostas. Também rever o zoneamento urbano. Quem liberou todas essas licenças e alvarás? Como não foram cobradas contrapartidas dessas empreiteiras e construtoras? Cadê o plano de adaptação às mudanças climáticas? Não é só cobrar da Prefeitura”, dispara.
Segundo ela, a interdição da Curva da Miséria tem causado inúmeros problemas a moradores e comerciantes. “As casas do Esplanada precisam de intervenções, mas estão no alto, e o Cerâmica é diretamente afetado, porque podem cair em cima, tendo em vista a posição desses imóveis. Já a parte baixa do Cerâmica, sofre com alagamentos. São problemas conhecidos ao longo do tempo. Tem uma centena de famílias desalojadas, e muitas pessoas sem sustento, porque a Avenida Olavo Bilac, que está foi interditada, é uma avenida de comerciantes.
Paula rebate as justificativas do Poder Público de fevereiro ter sido o ápice das chuvas, em meio às mudanças climáticas. “Esses problemas já estão rastreados para Juiz de Fora há muito tempo. Nossa cidade já constava no nível de mapeamento crítico, de risco de alagamento e de deslizamento. Várias encostas na cidade já tinham as anotações da Defesa Civil. Não conseguimos fazer nada para a prevenção, e estamos no período de estiagem, em uma audiência pública , em que nós ouvimos das autoridades que está tudo em fase de pré-projeto. Entendo a burocracia, mas parece que a cidade está perdida em medidas paliativas. Estamos aqui cobrando não só a solução pontual do bairro. Queremos transparência”, resume.
‘Manifesto pelo Morro do Cristo’
Na véspera da audiência, a Comissão dos Afetados do Sopé do Morro do Cristo (Casmoc) elaborou um “Manifesto pelo Morro do Cristo”. “O que era paisagem, vizinhança e rotina passou a representar medo, deslocamento, perda, insegurança e incerteza. Famílias deixaram suas casas sem saber quando poderiam retornar. Imóveis foram interditados, condenados ou parcialmente atingidos. Pessoas perderam bens, renda, seu local de trabalho, referências afetivas e o direito de viver plenamente em seus próprios lares. Ruas evacuadas passaram a conviver com furtos, abandono, falta de manutenção e informações muitas vezes incompletas ou contraditórias”, inicia o texto, que também aponta a aproximação entre os moradores, em decorrência da tragédia: “Da Rua Redentor à Rua Luís Sansão, passando pela Rua do Carmelo, pelo escadão e pelas ruas Renato Cruz Frederico, Adolfo Cheles, Engenheiro Murilo Miranda de Andrade, Halfeld, Marechal Deodoro, Constantino Paleta e Pasteur, além da Avenida Olegário e das demais áreas do sopé, moradores passaram a trocar informações, apoiar famílias e construir coletivamente propostas para a segurança e o futuro do território.”
O manifesto lembra que o relatório geotécnico realizado no Morro só Cristo após o desastre registrou risco geológico muito alto remanescente, com blocos e porções de solo instáveis, condicionando a desinterdição dos imóveis à realização de obras estruturais de mitigação. “Respeitamos a prudência técnica e não defendemos qualquer retorno sem segurança. Mas o risco não pode justificar ausência de informação, indefinição permanente ou afastamento da comunidade das decisões que determinarão o destino de suas casas, de seu trabalho e de seu território.”
Para a Casmoc, a reconstrução do Morro do Cristo não pode terminar com a instalação das estruturas de contenção. “Ela precisa incluir preparação comunitária, recuperação ambiental, reassentamento digno quando necessário, segurança urbana, gerenciamento permanente dos riscos, manutenção do Morro do Cristo e das estruturas instaladas, plano de contingência e planejamento do futuro.” A comunidade destaca que além dos riscos do excesso de chuvas, nos períodos de estiagem, o Morro do Cristo é passível de incêndios florestais. “A prevenção deve abranger o manejo responsável da vegetação, o monitoramento da mata, a conservação dos acessos técnicos, a preparação dos órgãos públicos, dos bombeiros e das brigadas, além da orientação da comunidade para uma resposta rápida e segura.”
Segundo a Casmoc, a falta de informações claras tem ampliado a insegurança das famílias. “A comunidade precisa conhecer o projeto que será executado, suas etapas, seus responsáveis, os impactos previstos e as condições necessárias para o retorno seguro. Também precisa saber quais áreas serão protegidas pelas intervenções, quais imóveis poderão ser mantidos, quais poderão ser afetados pelas obras, quais famílias precisarão de uma solução habitacional definitiva e que apoio será oferecido para a reforma dos imóveis afetados.”
Uma das principais questões ainda pendentes, conforme a Casmoc, é o Auxílio Reconstrução. “Famílias efetivamente atingidas ou retiradas de suas casas tiveram pedidos negados porque seus endereços não constavam na área reconhecida pelos sistemas oficiais. Em outros casos, pessoas que realmente moram sozinhas foram excluídas por cruzamentos cadastrais que não correspondem à realidade. Mesmo após correções de mapas, endereços e informações encaminhadas aos órgãos federais, muitas famílias continuam aguardando o reprocessamento de seus pedidos ou uma explicação definitiva (…) Cada família deve receber uma resposta individual sobre seu imóvel, sua possibilidade de retorno e as soluções disponíveis. Enquanto persistirem as interdições, devem continuar assegurados o auxílio-moradia, o atendimento social, a segurança das áreas evacuadas e a proteção das residências.”
Captação de recursos para as obras
A secretária de Obras, Bruna Rocha, lembrou que o projeto para o Morro do Cristo foi elaborado e está em fase de captação de recursos junto ao Governo Federal. “É o maior volume de recursos em uma só obra.”
Também dependem de recursos federais obras nos seguintes locais: Bom Clima, Cerâmica, Curva da Miséria, Eldorado, Esplanada, Gentil Forn, Jardim Natal, Nossa Senhora de Lourdes, Olavo Costa, Parque Burnier, Santa Rita e Três Moinhos.
Outras obras já estavam em andamento antes das chuvas de fevereiro, como drenagens e contenções em córregos. De lá para cá, a PJF solucionou 435 erosões de água pluvial e desobstruiu mais de mil bocas de lobo.
De acordo com dados da Defesa Civil, o plano de trabalho de reconstrução prevê 71 obras para as quais os recursos no valor de R$ 150.496 908,21 estão sendo pleiteados junto à Defesa Civil Nacional. Há 30 localidades com planos aprovados, com recursos da ordem de R$ 30.869,020,82, já empenhado pelo Governo federal.