O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, negou nesta terça-feira (1º) que o governo queira colocar em xeque a sua relação com o Legislativo.
Em coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF), Messias comunicou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar os efeitos do decreto relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso Nacional por projeto de decreto legislativo.
“De nenhuma forma, nós estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda e necessária com o Congresso Nacional. É muito importante que nós tenhamos as condições de preservar integralmente as competências do chefe do Poder Executivo”, declarou. Segundo ele, “quando há um conflito de entendimento entre os Poderes, o órgão responsável pela resolução do conflito é o Judiciário”. Messias acrescentou: “Todo o esforço do governo federal é para que possa ser retomada a normalidade institucional.”