A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a interdição imediata do poço principal Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro, e das áreas adjacentes, após uma semana da retomada para visitações na área. De acordo com o MPMG, há o descumprimento de medidas de segurança previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município.
No momento da reabertura da cachoeira, a Administração municipal informou que havia concluído estudos geológicos, intervenções para retirada de blocos rochosos instáveis e implantado um sistema permanente de monitoramento da área. Entretanto, nem todas as obrigações de segurança foram cumpridas e, de acordo com a ação que motivou a decisão judicial, não foi feita a instalação de uma estação meteorológica e pluviométrica para monitoramento de trombas d’água, um sistema permanente de monitoramento sísmico e o acompanhamento contínuo de áreas críticas do paredão rochoso e adequações no plano de manejo do parque.
De acordo com os documentos analisados pela Justiça, a certificação técnica apresentada abrangeria apenas a área onde foram realizadas intervenções para remoção de blocos instáveis, sem contemplar toda a extensão do paredão, que possui outros trechos que podem apontar riscos geológicos. Diante do cenário, o entendimento da Justiça foi de que ainda persistem riscos geológicos e hidrológicos que podem comprometer a integridade dos visitantes.
A decisão determina o isolamento da área em um raio de 500 metros da queda d’água, com instalação de barreiras físicas e placas de aviso. A visitação está proibida exceto para equipes técnicas autorizadas para atividades de monitoramento e manutenção e, em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Considerada a maior cachoeira de Minas Gerais, a Cachoeira do Tabuleiro estava interditada desde 2021, após o desprendimento de um grande bloco rochoso. Durante o mês de julho, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro havia anunciado a reinauguração do poço principal, prevista para o dia 19 de julho.
Em nota, a Administração afirmou ter tomado conhecimento pela imprensa da decisão judicial que determina a interdição do poço principal da Cachoeira do Tabuleiro e das áreas adjacentes, com a suspensão temporária da visitação ao local.
Até então, o município não havia sido oficialmente intimado da decisão e, por esse motivo, afirmou não ter acesso ao teor do documento e “nem aos fundamentos técnicos e jurídicos que a fundamentam”.
A reabertura da Cachoeira do Tabuleiro ocorreu, de acordo com a Administração, somente após avaliação técnica realizada por profissionais legalmente habilitados, que atestaram a existência de condições para a retomada da visitação, em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas e com as obrigações assumidas pelo Município.
A prefeitura afirma que manterá o diálogo institucional com os órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça o seu compromisso com a segurança da população e dos visitantes, com a preservação da Cachoeira do Tabuleiro.
*Estagiária sob a supervisão da editora Carolina Leonel