Quem visita o Parque Estadual de Ibitipoca (PEIB) pode percorrer sozinho os três circuitos tradicionais, sem a contratação obrigatória de um guia. Segundo levantamento da Tribuna de Minas junto a legislação estadual, a regra, no entanto, muda em situações específicas e, caso o visitante opte pelo acompanhamento profissional, o condutor precisa estar credenciado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Localizado em Lima Duarte, na Zona da Mata, o Parque é uma das unidades de conservação mais visitadas de Minas Gerais e reúne trilhas, mirantes, grutas e outros atrativos naturais. Atualmente, os circuitos das Águas, do Pico do Pião e da Janela do Céu podem ser feitos de forma autoguiada.
Apesar disso, o próprio Parque recomenda o acompanhamento de um condutor em atividades que envolvem maior risco, como a entrada em grutas. Além disso, atrações específicas podem exigir a presença obrigatória de profissional credenciado.
Caso o visitante opte pelo acompanhamento de um guia ou condutor, o profissional contratado deve estar credenciado e autorizado pelo IEF, órgão responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais. Quem não possui o credenciamento não pode prestar comercialmente o serviço de condução turística no interior do Parque e, em caso de descumprimento, está sujeito às penalidades previstas nas normas da unidade.
Assim, mesmo que um grupo de visitantes já esteja acompanhado por um guia particular, a informação apurada pela Tribuna é que o profissional não poderá atuar como condutor dentro do Parque caso não tenha autorização do Instituto.
O IEF também informa que a contratação deve ser feita diretamente entre o visitante ou grupo de turistas e o condutor credenciado. A lista de profissionais autorizados está disponível no site oficial do Parque Estadual de Ibitipoca.
Atividades específicas exigem acompanhamento obrigatório
Embora a contratação de guias não seja obrigatória nos circuitos tradicionais, uma das atrações divulgadas atualmente pelo site oficial de vendas do Ibitipoca exige acompanhamento de profissional credenciado. É o caso do “Nascer do Sol no Pião”, atividade sazonal realizada nos meses de junho, julho e agosto.
A Tribuna questionou o IEF e o PEIB sobre a existência de outras atividades específicas que também exigem a presença obrigatória de um condutor, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Guia de Turismo e condutor de visitantes exercem as mesmas funções?
O guia de turismo é um profissional com formação técnica na área. Para exercer a atividade, deve estar registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.
O registro no Cadastur, porém, não é requisito para o credenciamento como condutor de visitantes e também não autoriza, de forma automática, a atuação profissional dentro de uma unidade de conservação.
O próprio IEF informa, por meio da Portaria nº 25/2022, que “a profissão do guia de turismo não se confunde com o serviço de condutor de visitantes”. Conforme descrito pelo órgão, o guia de turismo “exerce as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas”.
Já o condutor de visitantes é descrito como a pessoa “autorizada pelo IEF a atuar na condução de visitantes em unidade de conservação estadual, seja diretamente ou por meio de associação, desenvolvendo atividades informativas e interpretativas sobre o ambiente natural e cultural visitado, além de contribuir para o monitoramento dos impactos nas áreas de visitação e a manutenção das trilhas existentes”.
Para atuar como condutor autorizado dentro do Parque Estadual de Ibitipoca, portanto, os interessados precisam passar por um processo de credenciamento e cumprir os critérios definidos em edital disponibilizado no site do IEF.
No edital deste ano, as habilitações começaram em 11 de maio, e as autorizações foram publicadas em 31 de agosto.
Quais capacitações são necessárias para se tornar um condutor credenciado?
Para se tornar condutor de visitantes do Parque Estadual de Ibitipoca, é necessário comprovar certificação em cursos relacionados à formação para a atividade. Entre os conteúdos obrigatórios estão:
- temas relacionados ao meio ambiente e à cultura, com ênfase na unidade de conservação, incluindo informações sobre o IEF, seus objetivos e sua missão, além da caracterização geral do Parque, suas normas e regras;
- temas relacionados ao trabalho do condutor de visitantes, como ética, apresentação pessoal, relações interpessoais, técnicas de condução, princípios de conduta consciente e minimização de impactos em ambientes naturais;
- temas relacionados à segurança e aos equipamentos, incluindo gestão de riscos da unidade de conservação e primeiros socorros.
Entenda as etapas do credenciamento
A primeira etapa é a habilitação. Nessa fase, os interessados enviam a documentação exigida pelo edital. Além das certificações, é necessário apresentar documentos pessoais e atestado médico de aptidão física.
Depois da habilitação, a documentação passa por análise do IEF, por meio do PEIB. Caso cumpra todos os requisitos previstos no edital, o interessado é credenciado e recebe a Autorização para Prestação do Serviço de Condução de Visitantes.
A contratação obrigatória de guia pode ser exigida em unidades de conservação?
Segundo o IEF, a obrigatoriedade de acompanhamento por um condutor só pode ser adotada a partir de justificativa técnica da unidade de conservação. O pedido também deve passar por análise e aprovação da Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) do Instituto, com base em critérios específicos.
No Parque Estadual de Ibitipoca, porém, conforme já mencionado, essa obrigatoriedade não vale para os circuitos tradicionais abertos à visitação.
*Estagiária sob supervisão do editor Arthur Raposo Gomes.